Comenda em defesa de direitos humanos e democracia é aprovada em primeira discussão

 Proposta por Carlos Leite, honraria será destinada a pessoas que sejam referências sociais nessas áreas 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo do vereador Carlos Leite (PT) que institui, no âmbito do município de Sorocaba, a comenda “Alexandre Vannucchi Leme de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia.” 

A honraria será concedida a personalidades sorocabanas que sejam referência social na área dos direitos humanos e da defesa das liberdades democráticas.

 “A comenda que propomos presta-se a reconhecer o importante papel de homens e mulheres da sociedade sorocabana que lutaram, e lutam, nessas áreas interdependentes e tão essenciais para o progresso humano”, discursou Carlos Leite na defesa de seu projeto. 

A comenda recebe o nome de Alexandre Vannucchi Leme em homenagem ao jovem sorocabano que, em plena ditadura militar, instituída em 1964 e que perdurou até 1985, lutou pelas liberdades democráticas do povo brasileiro, dando sua vida por essa causa. 

Alexandre Vannucchi foi declarado anistiado político pelo governo brasileiro, em ato promovido pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, 40 anos depois da morte dele, vítima de tortura nas dependências do DOI-Codi. 

O Estado brasileiro pediu desculpas públicas e oficiais pelos erros cometidos contra Alexandre, sua família, amigos, e à causa da justiça social no Brasil. 

“Registrar na história da cidade, o nome de pessoas que como ele, lutam pelos direitos humanos e pela defesa das liberdades democráticas, é o objetivo maior desta honraria”, justificou Carlos. 

Economia de água 

Também estava na pauta da sessão ordinária da quinta-feira (03) o projeto de lei nº 85/2013, que altera a lei municipal nº 9970/2012, buscando melhorar o sistema de economia de água nas escolas públicas municipais. A medida busca diminuir o consumo de água nas descargas, instalando bacias sanitárias de menor capacidade.

O projeto foi retirado de pauta por Carlos Leite para adequações, já que recebeu parecer de inconstitucionalidade por gerar custos à Prefeitura, algo vedado para o Legislativo. Carlos pretende que a proposta volte à pauta daqui a cinco sessões.

Assessoria de Imprensa - Vereador Carlos Leite (PT)