Vereador critica veto do Executivo ao projeto de lei da tarifa social de água e esgoto

De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), o projeto de lei que institui a tarifa social de água e esgoto no município para as famílias que ganham até dois salários mínimos foi vetado integralmente pelo prefeito municipal, sob a alegação de que a proposta gera despesas e é inconstitucional, o que suscitou críticas do parlamentar.

“Esse veto revela a insensibilidade do Executivo diante de uma justa demanda das famílias carentes, que não podem ser privadas de um bem essencial à vida como a água”, afirma Marinho Marte, que considera excessivo o número de vetos do Executivo e quer que o Legislativo cobre explicações do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido de Lima.

O projeto de Marinho Marte aprovado na Câmara e vetado pelo Executivo concede um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para famílias que têm renda mensal até dois salários mínimos e residem em imóveis exclusivamente residenciais, com área construída não superior a 60 metros quadrados.