CPI DO SAAE: Ex-diretor do Saae será o próximo a depor
Comissão presidida por Carlos Leite (PT) já detectou uma série de irregularidades no Saae, como negligência tributária e pagamento por obras jamais realizadas
A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara de Vereadores de Sorocaba para investigar os problemas de abastecimento e tratamento de água na cidade, ouvirá, na próxima terça-feira (08), às 14 horas, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Wilson Unterkircher Filho, o Cuca. A CPI do Saae é presidida pelo
Cuca foi o último Diretor do Saae, antes do atual, Engenheiro Adhemar José Spinelli Jr. (já ouvido pela CPI), assumir o cargo. O prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) afirmou que Cuca entregou o órgão com capacidade de investimento próprio de R$ 22 milhões de reais, mas antes da gestão dele, a autarquia não tinha capacidade alguma de investimento.
O superávit teria ocorrido porque Cuca implantou novas medidas na autarquia, entre elas a troca de centenas de hidrômetros por novos e mais sensíveis equipamentos, intensificação do corte de fornecimento de água por falta de pagamento, além da cobrança dessas contas na Dívida Ativa, gerenciamento e redução de horas extras de funcionários, adoção de novas modalidades de licitações e contrato, entre outras.
Negligência em cobranças e pagamentos
A oitiva, que será a quarta, ocorre após a CPI ter detectado problemas consistentes no setor financeiro do Saae, como a omissão na cobrança de R$ 35 milhões de um pool de empresas montado para utilizar o ETE Valo de Oxidação do Éden, que desde 2005 teve o contrato vencido, mas as tarifas não foram reajustadas, em flagrante negligência tributária do Poder Público, conforme denunciado pelo
Outro problema grave detectado pela CPI foi o pagamento efetuado pelo Saae, sem contrapartida em obras, de R$ 10 milhões à empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., responsável pela ampliação do sistema produtor de água tratada do Cerrado, da construção da ETE ABC, e obras no coletor tronco do Rio Pirajibú, as três abandonadas pela empresa desde dezembro de 2012, alegando “desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
A CPI do Saae também detectou graves problemas no sistema de adução de água da represa do Clemente, que abastece a ETA do Cerrado. Uma das quatro adutoras está interrompida desde 2012, o que obriga as outras três a trabalharem com carga máxima. O fato leva Sorocaba a vivenciar um risco iminente de desabastecimento, caso uma das três adutoras em operação se rompa por deslizamentos ou precise ser interrompida para obras e reparos.
Empresa Procenge
O Saae contratou por quase 2 milhões de reais, via licitação, a Procenge, empresa de gestão e geoprocessamento, que está envolvida em fraudes, como entrega de serviços e equipamentos sucateados. A contratação chamou a atenção do
Segundo casos investigados pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Distrito Federal, a Procenge recebeu valores por serviços que jamais executou. O empreendimento foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, órgão internacional que recorreu à justiça, após pagar mais de trezentos e vinte mil reais, sem a devida contraprestação de serviços.
Problemas ambientais
A Comissão também deverá investigar o papel da Cetesb, do Daee e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), na procura de soluções regionais para o problema de poluição do Rio Pirajibú,
Em 2012, foram arrecadados cerca de R$ 7,9 milhões de reais do pagamento de 706 usuários que captam água diretamente dos corpos hídricos (superficiais e subterrâneos), das concessionárias de abastecimento, indústrias e consumidores urbanos. A cobrança é feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), e cabe ao CBH-SMT definir as prioridades para a gestão dos recursos e indicar onde será utilizado o dinheiro arrecadado com a cobrança.
Além do presidente e do relator, fazem parte da Comissão os vereadores
(Assessoria de Imprensa –