Projeto que obriga Prefeitura a divulgar dados da saúde na Internet será votado nesta quinta

Os atendimentos, programas e ações da rede municipal de saúde poderão ser divulgados obrigatoriamente pela Prefeitura na rede mundial de computadores (Internet). É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que entra em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, da Câmara Municipal.

“O objetivo dessa proposta é garantir o máximo de transparência na saúde pública do município, possibilitando o controle social do setor”, explica Marinho Marte (PPS). Para o vereador, a participação da sociedade na fiscalização da saúde poderá contribuir para a melhoria do atendimento nas unidades de saúde do município.

O projeto de lei prevê que a Prefeitura será obrigada a divulgar, em seu portal oficial, informações referentes ao atendimento em cada unidade de saúde; especialidades oferecidas e horário de funcionamento; número de médicos e enfermeiros lotados em cada unidade, bem como o número de faltas mensais por funcionário.

Também deverão ser divulgados o número de consultas realizadas, mensalmente, por especialidade em cada unidade de saúde; o número de óbitos ocorridos no período, incluindo suas causas; o estoque de medicamentos detalhado, inclusive informando quais estão em falta em cada unidade de saúde; quanto foi aplicado em termos de recursos financeiros e auditorias iniciadas e concluídas no período.