Projeto que institui identificação civil para crianças é aprovado em primeira discussão

Foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB) que institui o Programa de Identificação Civil para as Crianças em Sorocaba. “O principal objetivo do programa é de conscientizar os pais e responsáveis da importância de se registrar a impressão digital dos filhos o mais cedo possível, combatendo o desaparecimento e facilitando o seu reencontro”, diz.

De acordo com Dini, se o desaparecimento ou seqüestro for inevitável, no momento em que a criança desaparecida for praticar atos da vida civil, em qualquer lugar ou tempo, sua impressão digital será identificada através do sistema de bancos de dados de desaparecidos, a ser implantado pelo Governo Federal, fazendo com que ela possa ser reintegrada a família. “É uma forma de inibir esse tipo de crime e de ajudar as famílias que, com agonia, buscam por seus entes queridos que estão desaparecidos”, explica.

O projeto de lei ainda estabelece que seja feito o recolhimento da impressão digital dos alunos que estudam em todos os CEIs (Centros de Educação Infantil) de Sorocaba. “Esse procedimento facilitaria a logística do que pede o projeto de lei”, diz o vereador.

Fernando Dini ainda lembra que os pais que quiserem já podem tirar o RG dos filhos assim que saem da maternidade, levando-os até o Poupatempo ou a uma das Casas do Cidadão. “O bebê tem a impressão digital formada ainda durante a gestação. Ou seja, ele pode ser registrado logo após o seu nascimento”, diz.

O vereador Fernando Dini já está em contato com o deputado federal Jefferson Campos, que tem o interesse em tornar a futura lei municipal em lei federal. “Com isso, ganharemos a abrangência em todo o país”, finaliza o vereador.

(Assessoria de Imprensa – Vereador  Fernando Dini/PMDB)