Aprovadas emendas que garantem transparência à utilização de verba em ETA

 

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, duas emendas de autoria do vereador Carlos Leite (PT) ao Projeto de Lei nº 153/2014 da Prefeitura, que a autoriza a contratar empréstimo de R$ 11 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para investimentos na Estação de Tratamento de Água do Éden, que deverão elevar o volume de água tratada de 200 para 300 litros por segundo. Os recursos são provenientes da terceira fase do PAC 2 – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

 

Uma das emendas obriga o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) a enviar para os vereadores, todos os Atos Oficiais que ele baixar referentes às regulamentações do empréstimo.

 

A outra emenda impõe ao executivo a obrigação de encaminhar aos vereadores, assim que assinado o contrato do empréstimo dos R$ 11 milhões, cópia de todo o processo referente à utilização dos valores emprestados.

 

Para Carlos Leite, as emendas eram necessárias para garantir a transparência à utilização dessa verba, uma vez que no projeto aprovado não consta a ETA do Éden como o destino desses recursos.

 

“A destinação do dinheiro para a ETA estava constando apenas na justificativa do projeto, que na prática não garante essa destinação”, enfatizou o vereador. Com essas emendas aprovadas, os vereadores poderão acompanhar passo a passo a liberação e utilização do dinheiro.

 

A aprovação do Projeto de lei se dá justamente no período em que o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) passa por uma investigação por parte dos vereadores, na denominada “CPI do Saae”.

 

A CPI é presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) e relatada pelo vereador Pastor Apolo (PSB). Também fazem parte da Comissão os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD).

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)