CPI DO LIXO: Secretário de Governo e responsável por fiscalização prestam depoimento

 

Os vereadores que compõem a CPI do Lixo ouviram, na tarde desta quinta-feira (10), o secretário de Governo e Segurança Comunitária da Prefeitura de Sorocaba, João Leandro da Costa Filho, e o chefe de Divisão de Limpeza Urbana e de Resíduos, responsável pela fiscalização do contrato com o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA), Claudinei Aparecido de Almeida.

 

O presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), explicou que um dos três diretores do Consórcio Sorocaba Ambiental, Edson Gabriel da Silva, representante da Litucera, disse que queria prestar depoimento, mas os outros dois diretores das outras empresas queriam fazer o depoimento a portas fechadas. A CPI recusou essa possibilidade e vai continuar esperando os depoimentos por via judicial.

 

O vereador Crespo abriu os trabalhos fazendo uma série de perguntas para os depoentes e quis saber se a atitude da Prefeitura, ao romper o contrato com a Gomes Lourenço, gastando com isso 40% a mais, foi a melhor atitude. João Leandro respondeu que considera “absolutamente legal e necessária” a atitude que a Prefeitura tomou em relação ao contrato. O secretário afirmou que cumprimento de contrato não admite decisão política e, diante de seu descumprimento, só restava à Prefeitura rompê-lo.

 

Respondendo a indagações dos vereadores José Crespo e Izídio de Brito, que fizeram uma série de questionamentos sobre o controle da coleta de lixo e dos contêineres, Claudinei da Silva disse que nunca fez nenhuma advertência sobre o serviço nem aplicou multas, que são da responsabilidade da Secretaria da Administração. Como ele também não indicou multas à Gomes Lourenço, Crespo notou que a Prefeitura pode ter multado a empresa sem que houvesse indicação do setor de fiscalização. O vereador também perguntou se o chefe de divisão reconhece os problemas relatados em vistoria feita por seu gabinete, como veículos sem limpeza e manutenção. Em seguida, Crespo mostrou imagens de calçadas obstruídas por contêineres, dificultando a passagem dos pedestres e impossibilitando a passagem dos cadeirantes.

 

O secretário João Leandro adiantou que o Executivo irá enviar à Câmara o Projeto de Mobilidade Urbana, que irá enfrentar esses problemas. O secretário observou que Sorocaba, especialmente em sua região central, que foi traçada numa época em que não havia veículos automotores, irá exigir um planejamento específico para a colocação de contêineres, a ser discutida com a Urbes. O secretário também observou que, nas regiões em que as ruas são muitas estreitas, será preciso discutir com os moradores se eles querem seguir à risca a legislação, abrindo mão dos contêineres, ou se preferem tolerar algumas “inadequações”.

 

José Crespo fez uma série de indagações ao chefe de divisão, entre elas sobre o quantitativo de contêineres existentes na cidade na época da Gomes Lourenço e atualmente. Claudinei da Silva não soube precisar quantos contêineres havia no contrato anterior, mas, atendendo solicitação de Crespo, disse que irá enviar à Câmara um relatório com a localização de todos os contêineres na cidade. Quanto à declaração do prefeito Antonio Carlos Pannunzio à Rádio Ipanema, que disse nunca ter havido auditoria para saber se havia mesmo um quantitativo de 45 mil contêineres na cidade, o chefe de divisão preferiu não se pronunciar.

 

Indagado por Carlos Leite a propósito do rompimento do contrato com a Gomes Lourenço, que coincidiu com a vinda dos secretários a uma audiência da CPI, João Leandro afirmou que o secretariado municipal costuma trabalhar até tarde da noite. Provavelmente, segundo ele, os secretários que participaram da oitiva voltaram para a Prefeitura e a decisão sobre o rompimento do contrato ocorreu entre a noite daquele dia e o dia seguinte e acrescentou que a decisão final é sempre do prefeito Pannunzio.

 

Sob a nova licitação da coleta e disposição final do lixo em Sorocaba, o secretário João Leandro disse que a nova licitação deve sair nas próximas horas ou nos próximos dias e adiantou que a coleta seletiva ficará de fora dessa licitação e será objeto de uma licitação à parte. O secretário reiterou que a Prefeitura reconhece a importância da coleta seletiva e chegou a pensar em incluí-la na licitação da coleta de lixo, mas, devido à complexidade do edital, optou por editais separados.

 

Integram a comissão, além de Crespo, os vereadores Marinho Marte (PPS), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB) e Tonão Silvano (SDD).