Aprovado projeto de lei que institui o Programa de Identificação Civil para as Crianças

Foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB) que institui o Programa de Identificação Civil para as Crianças em Sorocaba. “O principal objetivo do programa é conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância de se registrar a impressão digital dos filhos o mais cedo possível, combatendo o desaparecimento e facilitando o seu reencontro”, diz. O projeto de lei agora segue para a sanção do prefeito Antônio Carlos Pannunzio.

De acordo com Dini, se ocorrer o desaparecimento ou seqüestro, no momento em que a criança desaparecida for praticar atos da vida civil, em qualquer lugar ou tempo, sua impressão digital será identificada através do sistema de bancos de dados de desaparecidos, a ser implantado pelo Governo Federal, fazendo com que ela possa ser reintegrada à família.

O projeto de lei ainda estabelece que seja feito o recolhimento da impressão digital dos alunos que estudam em todos os CEIs (Centros de Educação Infantil) de Sorocaba. “Esse procedimento facilitaria a logística do que exige o projeto de lei”, diz o vereador.

Fernando Dini ainda lembra que os pais que quiserem já podem tirar o RG dos filhos assim que saem da maternidade, levando-os até o Poupatempo ou a uma das Casas do Cidadão. “O bebê tem a impressão digital formada ainda durante a gestação. Ou seja, ele pode ser registrado logo após o seu nascimento”, diz.

O vereador já está em contato com o deputado federal Jefferson Campos (PSD), que tem interesse em tornar a futura lei municipal em lei federal. “Com isso, ganharemos a abrangência em todo o país”, finaliza o vereador.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)