Vereador questiona exploração de recursos minerais no município

A exploração dos recursos minerais no município é objeto de preocupação do vereador Irineu Toledo (PRB). Ele quer saber se as empresas que atuam no setor cumprem todas as exigências legais, como o recolhimento dos tributos, a exemplo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Segundo o parlamentar, essa preocupação partiu de munícipes que o procuraram.

Em requerimento aprovado na Câmara Municipal, Irineu Toledo quer saber quais são as empresas que exploram os recursos minerais em Sorocaba, qual a sua localização, qualificação técnica, lavra em que atua e o volume de recursos minerais extraído nos últimos cinco anos, bem como quantas empresas estão sediadas no município.

O vereador também solicita informações sobre quais são os métodos de fiscalização da Prefeitura em relação à exploração de recursos minerais e qual o montante de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) que a Prefeitura recebeu nos últimos cinco anos. Irineu Toledo está solicitando informações detalhadas e individualizadas, ano a ano, inclusive cópias dos respectivos comprovantes contábeis.

Por fim, Irineu Toledo quer saber se existem estudos, desenvolvidos no município, sobre áreas sujeitas à influência de atividade mineral, especialmente quanto aos danos causados ao meio ambiente. Para o parlamentar, esse monitoramento dos impactos ambientais da atividade é fundamental.