Câmara de Sorocaba cria Comissão Permanente para a área de habitação

Os vereadores de Sorocaba aprovaram por unanimidade, em primeira e segunda discussões, a última nesta terça-feira (15/4), a criação da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, proposta por Helio Godoy (PSD) assim que retornou ao Legislativo no começo de março.

De acordo com Godoy, o objetivo da Comissão é acompanhar e propor ações referentes à habitação social, como diretrizes para novos empreendimentos, mobilidade urbana e evolução da demanda habitacional, além do Plano Municipal de Regularização Fundiária. “Nossa luta pela conquista da casa própria para as famílias mais carentes não vai parar, bem como nosso esforço para que aqueles que não têm a escritura de seus imóveis consigam realizar esse sonho por meio do programa de regularização fundiária que organizamos na Prefeitura”, disse Godoy.

No período em que Helio Godoy esteve à frente da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, de janeiro de 2013 a fevereiro deste ano, foram firmados convênios e contratos para a construção de 5.600 moradias populares, destinadas às famílias de baixa renda, aquelas que tenham renda total de até R$ 1.600 por mês. Mais de mil apartamentos já estão em fase de acabamento.

Na área de regularização fundiária, o Projeto Casa Legal foi ampliado e agora abrange 83 núcleos, com cerca de 25 mil imóveis. Desses 6 mil já foram regularizados e os proprietários já receberam as escrituras, com base nas leis propostas por Helio Godoy nas legislaturas anteriores.

Ele afirma que, antes de deixar a Secretaria, deixou tudo encaminhado para ampliar a regularização de modo a chegar ao total de  25 mil  nos próximos anos (ainda na atual Administração).

Segundo o vereador, a Comissão da Câmara deverá acompanhar os programas municipais de modo a assegurar que “a maior parte das 40 mil famílias que se cadastraram até o dia 15 de março e que, na pesquisa habitacional, declararam que pagam aluguel, possam ser beneficiadas o mais rapidamente possível”.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)