“Fidelidade partidária” é tema de palestra na Câmara Municipal de Sorocaba

A “fidelidade partidária” foi o tema da palestra proferida pelo professor universitário Cássio Vinicius Dal Castel Veronezzi Lazzari Prestes no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, na tarde desta quarta-feira, 23. A iniciativa foi do vereador Fernando Dini (PMDB) e contou com o apoio do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba I (PR). Advogado, Cássio Prestes é mestre em Direito Penal, com especialização em Direito Constitucional.

Já na introdução da palestra, Cássio Prestes explicou que seu interesse pelo tema foi despertado pela constatação de que há milhares de processos judiciais por infidelidade partidária no país, motivados por troca de partido. O palestrante mostrou o descompasso entre a percepção do eleitor, que valoriza mais a pessoa do candidato, e a doutrina subjacente à legislação eleitoral, que enfatiza mais o partido; tanto que a legislação eleitoral brasileira não permite candidatos avulsos, sem filiação partidária, ao contrário do que ocorre em outros países.

Segundo pesquisa do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), 74% dos eleitores votam na pessoa e não no partido. O palestrante citou outras pesquisas do gênero que apresentaram percentuais parecidos. Cássio Prestes explicou também a diferença entre “infidelidade partidária”, cujos casos são decididos pela Justiça Eleitoral, e “indisciplina partidária”, que é uma questão interna corporis e deve examinada pelo próprio partido em conformidade com seus estatutos.

Cássio Prestes analisou a legislação que regulamenta o processo eleitoral no país, como a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, e a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, além, é claro, da Constituição de 88, que, em seu artigo 17, trata dos partidos políticos e também, ainda que de forma genérica, da fidelidade partidária. O palestrante também discorreu sobre o papel decisivo da Justiça Eleitoral, que detém a última palavra sobre o processo eleitoral.

A palestra, aberta ao público, com transmissão ao vivo pela TV Legislativa (Canal 6 da NET), contou com a participação de assessores e servidores da Casa.