Ministério Público instaura procedimento para apurar “capina química” a pedido de vereador

O Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, na área de meio ambiente, com o objetivo de apurar a recente alteração na Lei 6.342/2000 que permitiu a realização de “capina química” em calçadas e passeios públicos com o uso do veneno “mata-mato”. A informação é do promotor de justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum em ofício encaminhado ao vereador Marinho Marte (PPS), que, em 28 de março último, entrou com representação no Ministério Público contra a volta da “capina química” no município.

O promotor Jorge Marum requisitou informações da Prefeitura “especialmente sobre a promulgação da lei, os fundamentos técnicos que embasaram o projeto e eventuais cautelas que deverão ser tomadas caso a capina química seja realizada”. Essa medida foi recebida com satisfação pelo vereador Marinho Marte: “O Ministério Público tem uma histórica atuação em defesa do Meio Ambiente, por isso entramos com a representação, pedindo a instauração de um inquérito civil público” – afirma o vereador, lembrando que vários municípios brasileiros, como Taubaté (SP) e Jaraguá do Sul (SC), já proibiram a ‘capina química’ em seu espaço urbano.

O projeto de lei que traz de volta a “capina química” em calçadas e passeios de Sorocaba foi aprovado em 25 de março último. A “capina química” é geralmente realizada com o agrotóxico “glifosato Roundup”, conhecido como “mata-mato”, um produto usado no pré-plantio de lavouras como a soja, que surgiu em 1970 e passou a ser produzido no Brasil em 1984. “Esse produto é tóxico e mesmo o seu uso na agricultura tem sido combatido por muitos ambientalistas”, enfatiza Marinho Marte, lembrando que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu nota técnica, em 15 de janeiro de 2010, não recomendando o uso do “mata-mato” em meio urbano.

O vereador salienta que, sem sua nota técnica, a Anvisa deixa claro que o veneno ‘mata-mato’ pode intoxicar crianças e deficientes visuais, além de cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais, tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas. Em sua representação ao Ministério Público, Marinho Marte apresentou essas argumentações técnicas e também discorreu sobre o que considera uma ilegalidade do projeto de lei do Executivo que possibilitou a volta da ‘capina química’ em Sorocaba. O parlamentar salienta, ainda, que tanto a Secretaria Jurídica da Câmara quanto a Comissão de Justiça da Casa consideraram o projeto de lei ilegal.