Vereador cobra ação da Prefeitura para coibir invasões de áreas na cidade

O vereador Helio Godoy (PSD) recebeu resposta da Corregedoria Geral da Prefeitura confirmando a ocorrência de invasões de áreas públicas e particulares em Sorocaba. Preocupado com ocupações de forma irregular no município, o vereador havia solicitado ao órgão informações a respeito do problema. Segundo resposta da Corregedoria, uma ação mais eficaz deve ser realizada pela Secretaria da Fazenda Pública e Secretaria de Negócios Jurídicos para pôr fim às invasões.

A Corregedoria enviou ao parlamentar cópia dos procedimentos internos que comprovam, por exemplo, a ocupação de uma área de preservação ambiental na Vila Barão. No local, os auditores da Prefeitura constataram que uma marcenaria tem sido utilizada como fachada para a entrada de caminhões de entulho e terra para despejo na área ambiental. São cerca de 10 mil metros quadrados ocupados de forma irregular, bem como outras áreas na mesma região.

Helio Godoy salientou que essa denúncia já havia sido feita pelo suplente de vereador Waldomiro de Freitas (PSD), no período em que o substituía na Câmara, mas nada foi feito para coibir a invasão. Ao voltar à Câmara, Godoy notou que a ocupação continuava – com mais  caminhões flagrados despejando terra e entulho no local – e decidiu informar essas ocorrências (incluindo a falta de ação da Prefeitura) à Corregedoria e também ao Ministério Público, que determinou a abertura de inquérito.

Segundo Godoy, é preciso que todos respeitem as leis. “Defendemos o direito à moradia das famílias e trabalhamos, de modo incansável, pela regularização fundiária dos antigos aglomerados, bairros que nasceram há mais de 20 ou 30 anos e merecem fazer parte de um plano de regularização por parte da Prefeitura, com base nas leis fundiárias que aprovamos no Legislativo e que dão base legal aos programas. Mas isso não permite que pessoas oportunistas invadam novas áreas públicas ou particulares, aproveitando-se da falta de uma efetiva fiscalização por parte do poder público”, ressalta o vereador.

“Neste local há até demarcação nos muros, como se fosse separação de lotes, num claro indício de que o objetivo do autor da ocupação ilegal e irregular é auferir lucro. O setor de fiscalização da Prefeitura não pode fazer vistas grossas. Do contrário, outras ocupações ocorrerão”, indigna-se Godoy.

No ano de 2008, o vereador Helio Godoy, por meio da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, conseguiu a aprovação da Lei 8.451, que estabelece os parâmetros para o Programa “Casa Legal”, que já legalizou mais de 6 mil imóveis em Sorocaba e deve atender a 25 mil famílias distribuídas em 83 núcleos.