Vereador pede cumprimento de lei que obriga disponibilização de vaga em escola mais próxima

 

Presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade (CAM), o vereador Pastor Apolo (PSB) protocolou nesta quinta-feira (24/04), requerimento questionando a Prefeitura de Sorocaba sobre cumprimento da lei n° 10.436/2013, que assegura às pessoas com deficiência locomotora, matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência, além de prover estrutura para acessibilidade e locomoção.

 

O vereador solicita à Prefeitura a quantidade de alunos com deficiência locomotora matriculados nas escolas municipais, o que tem sido feito por parte do Poder Público para oferecer apoio educacional especializado a este público, e por fim, quais escolas receberam adequação física para o cumprimento da legislação vigente.

 

“Não adianta criarmos leis se não há cumprimento, nem fiscalização. As pessoas com deficiência de locomoção precisam ser assistidas pelo Poder Público conforme a legislação”, declarou o parlamentar.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)