Veto total ao projeto de lei da tarifa social de água e esgoto abre próxima sessão da Câmara

O veto total do Executivo ao projeto de lei que institui a tarifa social de água e esgoto no município abre a pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 29. O projeto, que beneficia as famílias que ganham até dois salários mínimos, é de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) e foi vetado sob a alegação de que a proposta gera despesas e é inconstitucional, o que suscitou críticas do parlamentar.

“Esse veto revela insensibilidade do Executivo, pois as famílias carentes, muitas delas com crianças, idosos e enfermos em casa, não podem ser privadas de um bem essencial à vida como a água”, indigna-se Marinho Marte, que promete usar a tribuna para propor a derrubada do veto do prefeito.

O projeto de Marinho Marte aprovado na Câmara e vetado pelo Executivo concede um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para famílias que têm renda mensal até dois salários mínimos e residem em imóveis exclusivamente residenciais, com área construída não superior a 60 metros quadrados.