Bancos terão de alertar cliente sobre desconto em caso de pagamento antecipado

As instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos e outras operações do gênero serão obrigadas a afixar placa informando sobre o direito à redução proporcional dos juros nos casos em que o cliente efetua o pagamento de seu débito de forma antecipada. O projeto, de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), foi aprovado na última sessão extraordinária e seguiu para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com o projeto de lei, as instituições financeiras terão 30 dias para se adequarem à norma. “A redução dos juros e demais acréscimos quando ocorre o pagamento antecipado é um direito do cliente previsto no Código de Defesa do Consumidor, mas muitos consumidores, pelo fato de não terem sido informados desse direito acabam não o exercendo”, argumenta Saulo do Afro Arts (PRP), salientando que o seu projeto aprovado visa corrigir esse problema.