Projeto obriga Prefeitura a limpar terrenos que ofereçam risco à sociedade
De autoria do vereador Carlos Leite (PT), o projeto tem como objetivo contribuir para a saúde a segurança da população
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), será discutido projeto de lei do
A limpeza independerá de intimação ou multa, e seu custo será cobrado do proprietário do imóvel. O projeto também prevê que donos de terrenos cuja situação ofereça riscos à sociedade, sejam multados independentemente de terem sido previamente intimados a realizar a limpeza.
O projeto de Carlos Leite, na prática, retoma um dispositivo que já existia na Lei Municipal nº 8.381/2008, mas que foi suprimido. “Este dispositivo é um atalho para que a população não precise esperar um longo processo burocrático de intimações e multas para que só então seja beneficiada com um direito que já é seu, ou seja, ter um ambiente saudável no qual viver”, afirma Carlos Leite.
(Assessoria de Imprensa –