23ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara derruba veto à tarifa social de água e esgoto

 

Projeto de Marinho Marte (PPS) concede desconto de 50% na tarifa para famílias de baixa renda. Em primeira discussão, projeto de Saulo do Afro Arts (PRP) aprovado cria o dia do MMA.

 

Foi rejeitado na 23ª sessão ordinária da Câmara na manhã desta terça-feira, 29, o Veto Total nº 08/2014, ao Projeto de Lei nº 283/1999, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que institui a tarifa social de água e esgoto. O projeto, que tramitou na Casa por quinze anos, concede 50% de desconto na tarifa para as famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos, com área construída não superior a 60 metros quadrados.

 

“Trata-se de uma batalha jurídica, cujo entendimento da prefeitura, não do prefeito, é muito distante dos vereadores. Este projeto é uma questão de interesse social, aprovado pela Câmara por unanimidade”, afirmou o autor que pediu a derrubada do veto. Vereadores como Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT) e José Crespo (DEM) defenderam a proposta.

 

Para o líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), falta no projeto um limite de consumo, com metragem cúbica de água e de esgoto, e também um compensatório para a renúncia financeira. Marinho Marte se propôs a elaborar, com participação do Executivo, uma nova legislação sobre o tema enquanto o projeto original seja analisado pela justiça em caso de Adin. 

 

Primeira discussão: Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 482/2013, do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), que institui no município o “Dia do MMA” (Mixed Marcial Art) a ser comemorado anualmente em 29 de janeiro. O autor falou sobre o crescimento do esporte, de artes marciais mistas, nascido nos EUA, e sobre a possibilidade do desenvolvimento de projetos sociais no município, incentivados pela criação da data comemorativa.

 

Em seguida, o vereador Luis Santos (Pros) falou sobre a prática, que considera violenta, e anunciou seu voto contrário. Já o vereador Fernando Dini (PMDB) citou os lutadores da cidade como Fabio Maldonado e Estevan Gutierrez, que divulgam o nome da Sorocaba através dos campeonatos de MMA e também desenvolvem projetos sociais no município.

 

Já o Projeto de Lei n. 480/2013, de Waldecir Morelly (PRP), que prevê o parcelamento de débitos com o SAAE, foi retirado de pauta por duas sessões a pedido do autor. O projeto recebeu parecer jurídico contrário.