Vereadores derrubam veto ao projeto da tarifa social de água e esgoto

O projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto – de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) – teve o veto total do Executivo derrubado na sessão ordinária desta terça-feira, 29. A proposta beneficia as famílias que ganham até dois salários mínimos, que terão um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. O projeto havia sido vetado pelo Executivo sob a alegação de que gera despesas e é inconstitucional, mas os parlamentares reconheceram sua importância social e derrubaram o veto.

“A água é um bem essencial, por isso é preciso garantir uma tarifa menor para as famílias carentes que não têm condições de arcar com o seu custo integral. Foi esse o objetivo de minha proposta”, afirma Marinho Marte, lembrando que seu projeto de lei foi apresentado em 1999, tendo tramitado durante quinze anos na Casa. O vereador ressaltou a demonstração de independência do Legislativo ao derrubar o veto.

Para serem beneficiadas com o desconto de 50% na tarifa de água e esgoto, as famílias não podem ter renda superior a dois salários mínimos e o imóvel onde residem não pode ter área superior a 60 metros quadrados.