AUDIÊNCIA PÚBLICA: Gestor da Santa Casa presta contas na Câmara

 

Requisição dos bens e serviços da Santa Casa pela prefeitura completa 100 dias.

 

Os números relativos aos primeiros 100 dias de requisição municipal na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba foram apresentados em audiência pública realizada na Câmara na manhã desta quarta-feira, 30.

 

O novo gestor da Santa Casa, o nefrologista Francisco Antônio Fernandes, acompanhado do secretário de Saúde, Armando Raggio, prestou contas de sua gestão, assumida em 16 de janeiro deste ano.  A audiência pública foi aberta pelo presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), com participação dos vereadores Izídio de Brito (PT), Neusa Maldonado (PSDB), José Crespo (DEM), Pastor Apolo (PSB), Carlos Leite (PT) e Fernando Dini (PMDB), além do secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Milton Sanches.

 

Em nome da Casa, o presidente Claudio do Sorocaba I, parabenizou a equipe, em especial o gestor, pelar prestação de contas voluntária, sem a necessidade de convocação. Esta foi a segunda visita do gestor na Câmara que, em 6 de fevereiro deste ano, prestou esclarecimentos sobre os 15 primeiros dias de sua gestão à frente da Santa Casa. O médico Francisco Antônio Fernandes assumiu a gestão do hospital em 17 de janeiro quando foi nomeado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio no ato de requisição dos bens e serviços da Santa Casa para prestar serviços exclusivamente aos pacientes do SUS.

 

Balanço: Entre os problemas enfrentados no período foram destacados atendimento do convênio com o IAMSP e da Santa Casa Saúde, creche, perdas e reposições de recursos humanos, falta de insumos, principalmente na cozinha, negociação com fornecedores, além da transição administrativa. Com relação aos funcionários, foram relatadas a falta de motivação da equipe, falta de especialidades médicas e de profissionais plantonistas e dívidas com as equipes médicas, agravadas em outubro de 2013.

 

Também foram elencados problemas com a estrutura física deteriorada incluindo: Casa Mata, enfermaria, Banco de Leite, Unidade Semi-intensiva Pediátrica, Pronto Socorro, ambulatório de ortopedia, sala de endoscopia, e a logística do necrotério, além dos equipamentos antigos e em falta.

 

Sobre a administração, foi descentralizada a liderança da enfermagem e definida uma liderança para a recepção; a logística de suprimentos, cujo percurso é muito grande, está sendo resolvida; as compras foram mantidas com os mesmos fornecedores; já com relação à farmácia do hospital, estão recomeçando sua organização do zero. Um orgonograma básico foi estruturado, com a especificação de hierarquia.

 

O gestor explicou que 80% dos contratos encontrados são verbais, o que dificulta a gestão, e que uma das medidas que está sendo adotada é a formalização das requisições de fornecedores e médicos, no papel, para tornar transparente todas as contratações. Até o momento foram 121 requisições de serviços médicos pela comissão gestora. Também estão trabalhando para regularizar as contas médicas em atraso.  

 

A Santa Casa acumula dívida de 50 milhões. Dados relativos ao mês de fevereiro demonstram que a tabela SUS representa hoje apenas 37,5% do valor repassado para a Santa Casa. No comparativo de produtividade, a tava de ocupação atual é de 80%, contra 108% do ano passado.

 

O gestor destacou que os procedimentos não cobertos pelo SUS oneram os serviços em R$ 1 milhão. Segundo o médico gestor, durante o período foi realizada “uma bela limpeza para deixar a casa em ordem”.  Agora, as necessidades apontadas prevêem revisão contratual e orçamentária, aumento de 100% do faturamento SUS e redução dos custos.

 

Questionamentos: O vereador Fernando Dini questionou sobre a responsabilização dos gestores anteriores da Santa Casa, cujos erros podem ter causados diversos prejuízos ao hospital. O secretário afirmou que o município assumiu um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público e também que os problemas devem sempre ser encaminhados aos órgãos de controle do exercício profissional e outros.

 

José Crespo contestou a fala do gestor que afirmou passar por dificuldade jurídica de contratação de novos funcionários. “Esta restrição não existe legalmente. A questão é só vontade política e de economicidade”, afirmou o vereador, citando a lei de licitação e a Constituição que prevêem a contratação em caso de Estado de Emergência com despensa de licitação e concurso.

 

O secretario de Governo afirmou que o gestor não está impedido de fazer contratações em situações de emergência, mas que a orientação é sejam feitas em caráter excepcional e com fundamentação, para preservar a lisura do trabalho desenvolvido na Santa Casa.

 

O vereador também criticou a utilização do complexo do hospital pela diretoria anterior que realizou as últimas duas assembléias gerais no local. Sobre o TAC, Crespo questionou a aplicação de multas contra a Prefeitura, enquanto, evidências de atos de improbidade da diretoria anterior foram negligenciadas pela promotoria, além de não tocar nas penalidades dos envolvidos e o ressarcimento da dívida acumulada de R$ 50 milhões.

 

Crespo também quis saber quando se dará o início das auditorias no hospital. Segundo o secretário de Governo, para a legitimidade da auditoria, está dever ser contrata diretamente pela prefeitura que já abriu o procedimento aberto em 27 de fevereiro, com cinco propostas de empresas. João Leandro explicou que, mesmo com a dispensa de licitação, o tramite leva alguns meses.

 

Em resposta à vereadora Neusa Maldonado, o gestor afirmou que, sobre os atendimentos SUS, em 2013 foram em média 250 cirurgias mensais e 402 neste mês; as internações somavam 1100 e foram mantidas, mas hoje sem a existência de leitos temporários. Segundo os números, a produção SUS cresceu 35%, como frisou.

 

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Izídio de Brito questionou critérios assumidos e problemas pontuais no atendimento diário da Santa Casa, além de citar também a realização das auditorias. Segundo João Leandro a auditoria que fará o levantamento patrimonial está mais adiantada e assim que houver um relatório poderá ser enviado à Comissão de Saúde.

 

O último vereador a se manifestar foi o vereador Carlos Leite que perguntou se exames requisitados são feito fora da Santa Casa. O gestor explicou que os únicos exames da lista do SUS que não são realizados no hospital são ressonância magnética e cardiológicos. Também respondeu que o atendimento oncológico é completo, respeitando a capacidade do equipamento de radioterapia, cuja demanda excede em alguns casos de câncer como o de próstata, mas que já está andamento um convênio para atender esses pacientes.

 

Já o ex-vereador Oswaldo Duarte Filho falou sobre a falta de humanização no atendimento e o descumprimento do prazo legal de entrega de prontuários quando solicitados em até 15 dias. O gestor disse que já iniciou o treinamento dos funcionários e assumiu que há problemas com os prontuários.