De autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), a Lei 11.651 visa beneficiar crianças com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla
Todos os playgrounds localizados em parques públicos e demais espaços do gênero em Sorocaba deverão contar com brinquedos inclusivos, que podem ser usados concomitantemente por crianças com e sem deficiência. É o que prevê a Lei 11.651, de 28 de abril de 2014, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), publicada na edição desta quarta-feira, 30, do Jornal Oficial do Município.
De acordo com a lei aprovada, os brinquedos deverão ter obrigatoriamente design inclusivo, atendendo deficiências física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de modo que as crianças possam se divertir com o máximo de autonomia e integração. Os estabelecimentos de que trata a lei terão 180 dias para se adequarem às suas normas.
O objetivo da lei, segundo Fernando Dini, é evitar que as crianças com deficiências disponham apenas de um espaço isolado nos parques, com brinquedos específicos, sem integração com as demais crianças. Como observa o vereador, o playground inclusivo possui brinquedos cujo design permite que todas as crianças, com ou sem deficiência, brinquem juntas.