24ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto sobre limpeza de terrenos continua discussão

 

O Projeto de Carlos Leite (PT) prevê a limpeza imediata pela prefeitura de imóveis que representem risco à saúde ou à segurança de vizinhos e pedestres.

 

Devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votado na sessão ordinária desta terça-feira, 6, o Projeto de Lei nº 68/2014 do vereador Carlos Leite (PT) sobre a limpeza de terrenos baldios no município. A proposta, que gerou amplo debate na Casa, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa e o parecer contrário continua em discussão na próxima sessão, na quinta-feira 8.

 

A proposta de Leite altera a Lei nº 8.381/2008, de autoria do ex-vereador Francisco Moko Yabiku, prevendo a limpeza imediata pela prefeitura de imóveis que representem risco à saúde ou à segurança de vizinhos e pedestres, independente de intimação ou multa. A proposta visa, principalmente, combater a proliferação do mosquito da dengue.

 

O autor defendeu o projeto e a derrubada do veto, lembrando que os terrenos abandonados já foram tema de diversos requerimentos dos vereadores. Carlos Leite falou sobre a necessidade de uma ação impositiva para combater a dengue no município. “Não é possível que moradores fiquem à mercê de proprietários que não têm intenção de construir e abandonam essas áreas ao acúmulo de entulho e mato”, afirmou. Em seguida, outros vereadores como Luis Santos (Pros) e Waldecir Morelly (PRP) falaram da gravidade do problema.

 

O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), afirmou que já existem multas para quem descumpre a lei e que não há como transferir essa obrigação à prefeitura, destacando a inconstitucionalidade da proposta, que deveria nascer no Executivo. Martinez insistiu no envio do projeto à oitiva do prefeito, opinião compartilhada por Fernando Dini (PMDB).

 

Em nome da bancada do PT, Izídio de Brito e Francisco França defenderam a derrubada do veto, afirmando que a lei atual impede o cumprimento dessa demanda coletiva. Já o vereador José Crespo (DEM) propôs uma reunião diretamente com o prefeito, diante a gravidade do problema. Outros parlamentares também se manifestaram entre eles Marinho Marte (PPS) que defendeu a prerrogativa dos vereadores em legislar.