Vereadores debatem projeto que garante limpeza de terrenos que oferecem risco à sociedade

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira (06), debateram apenas um projeto de lei, e mesmo assim não chegaram a votá-lo. Isso porque o projeto suscitou longo debate entre os parlamentares.

 

De autoria do vereador Carlos Leite (PT), o projeto obriga a Prefeitura a realizar a limpeza de lotes particulares cuja sujeira (mato, entulho) ofereça risco à saúde ou segurança de vizinhos e pedestres. O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade e precisa ter o parecer da Comissão de Justiça derrubado para seguir para votação. Caso contrário, o PL será engavetado.

 

De acordo com o texto da proposta, a limpeza dos terrenos independerá de intimação ou multa, e seu custo será cobrado do proprietário do imóvel que, não ressarcindo o Poder Público, poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa. O projeto também prevê que donos de terrenos cuja situação ofereça riscos à sociedade, sejam multados independentemente de terem sido previamente intimados a realizar a limpeza.

 

O projeto de Carlos Leite, na prática, retoma um dispositivo que já existia na Lei Municipal nº 8.381/2008, mas que foi suprimido. “Este dispositivo é um atalho para que a população não precise esperar um longo processo burocrático de intimações e multas para que só então seja beneficiada com um direito que já é seu, ou seja, ter um ambiente saudável no qual viver”, afirma Carlos Leite.

 

O líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB) pediu para que Carlos Leite enviasse a proposta para a oitiva do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), para que o chefe do Executivo se pronunciasse sobre o projeto. O petista não cedeu ao pedido de Martinez e manteve o projeto em votação, atendendo aos vários pedidos que afirmou ter recebido de sorocabanos inconformados com a situação do mato alto na cidade.

 

Diversos parlamentares se manifestaram sobre a proposta. Entre eles, Anselmo Neto (PP), para quem o projeto não fere a legalidade, apenas padece de vício de iniciativa. Por isso, na ótica do parlamentar, o prefeito Pannunzio pode sancioná-lo.

 

Para o petista Izídio de Brito, a Câmara precisa adotar uma medida sobre o problema do mato alto e dos terrenos abandonados, aprovando a proposta do colega de partido. A mesma opinião foi compartilhada pelos vereadores Francisco França (PT) e Marinho Marte (PPS), para quem os vereadores devem defender suas prerrogativas de legislar.

 

Por falta de tempo regimental, o projeto de lei não foi votado e permanece na pauta para a sessão ordinária de quinta-feira (08).

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)