CPI DO LIXO: Secretário falta a oitiva e deverá ser convocado judicialmente

O secretário municipal de Serviços Públicos, Clébson Ribeiro, deveria ser ouvido na tarde desta terça-feira, 6, no plenário da Câmara Municipal, em mais uma oitiva da CPI do Lixo. O secretário fora convocado para esclarecer dúvidas a respeito do novo edital de licitação da coleta e destinação do lixo em Sorocaba, que está sendo elaborado pela Prefeitura Municipal. Todavia, pela segunda vez desde que se iniciaram os trabalhos da CPI, Clébson Ribeiro não atendeu à convocação e não compareceu ao plenário da Câmara Municipal.

O presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), esperou a chegada do secretário até as 14h45, quando se tornou evidente, após contatos com sua pasta, que ele não iria comparecer à oitiva, de acordo com informação de sua secretária. Crespo salientou que Clébson Ribeiro será convocado a comparecer à CPI por via judicial, como já ocorreu da outra vez em que deixou de atender à convocação, por determinação do secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, que, na ocasião, comunicou essa decisão à Câmara por meio de ofício.

Mesmo com a ausência do secretário, os membros da CPI analisaram pontos polêmicos do edital de coleta de lixo, ressaltando o seu alto custo financeiro, em face dos contratos anteriores, e possíveis problemas técnicos, como a colocação dos contêineres de mil litros, previstos no documento, que possivelmente não poderão ser acomodados em diversas ruas do município, cujas calçadas e também a própria via são estreitas.

Para o vereador Izídio de Brito (PT), a decisão do secretário de não comparecer à CPI foi uma decisão política de governo, já que o próprio secretário Clébson Ribeiro, quando compareceu à Câmara em face de outras convocações, afirmou sua disposição pessoal de colaborar com a CPI. Izídio de Brito, José Crespo e o relator Carlos Leite (PT) observaram que o novo edital prevê um custo muito superior ao contrato atual com o Consórcio Sorocaba Ambiental, que já é 40% superior ao contrato com a Gomes Lourenço.

O edital está dividido em dois lotes para contratação de até duas empresas, no valor de R$ 179,4 milhões o primeiro lote e 30,7 milhões o segundo. Também está prevista a disponibilização, pela empresa ou consórcio que vencer o primeiro lote, de 1.600 contêineres de 240 litros e 11 mil de 1 mil litros, que deverão ser instalados no prazo de 120 dias. Os membros da CPI lembraram que o aluguel de contêineres no atual contrato praticamente levou a Prefeitura a pagar integralmente o valor de cada contêiner, mesmo esses contêineres continuando de posse das empresas do consórcio.

Os trabalhos da CPI também contaram com a participação de representantes da sociedade. Presidida pelo vereador José Crespo (DEM) e tendo como relator o vereador Carlos Leite (PT), a CPI do Lixo é formada pelos vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Tonão Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS).