PAUTA 25ª SESSÃO: Projeto que garante limpeza de terrenos continua em discussão
Proposta de Carlos Leite (PT) abre a ordem do dia desta quinta que traz matérias remanescentes das duas últimas sessões e também propostas novas em segunda discussão.
Continua em discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 68/2014 do
A proposta de Leite altera a Lei nº 8.381/2008, prevendo a limpeza imediata pela prefeitura de imóveis que representem risco à saúde ou à segurança de vizinhos e pedestres, independente de intimação ou multa. A proposta, que visa combater a proliferação do mosquito da dengue, foi considerada inconstitucional pela comissão de Justiça por vício de iniciativa.
Em seguida, os vereadores apreciam outros seis projetos remanescentes em primeira discussão começando pelo Projeto de Lei nº 94/2014, de
Já o substitutivo ao Projeto de Lei nº 165/2014, de José Crespo (DEM), altera a Lei nº 10.478/2013 sobre a obrigatoriedade de instalação de "Sprinklers" – rede de chuveiros automáticos – prevendo novas penalidades: multa de R$ 5000 e até cassação do alvará.
Também de Crespo, o Projeto de Lei nº 69/2014, prevê a revogação da Lei nº 8.503/2008, de autoria do Executivo, que criou a Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Sorocaba. O vereador justifica que posteriormente outra lei criou a Corregedoria Gerald o Município com atribuições que englobam a GCM. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa.
E o Projeto de Lei nº 111/2014, de
Em seguida, o Projeto de Lei nº 123/2014, do Prefeito Municipal, revoga a Lei nº 10.422/2013 que concedeu servidão onerosa de terreno localizado no Parque São Bento
Encerrando as propostas em primeira discussão, retorna à pauta o Projeto de Lei n. 28/2013, do vereador Irineu Toledo (PRB), que proíbe a instalação de painel eletrônico ou qualquer engenho publicitário dotado de recursos de transição de imagens de intensa luminosidade em áreas contíguas a semáforo, num raio de
A medida não se aplica a painéis com mensagens destinadas à orientação do trânsito. O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que prevê a remoção do anúncio irregular, devendo o responsável pelo anúncio arcar com os custos de sua retirada.
24ª Sessão: como matéria de redação final, os vereadores apreciam o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução nº 08/2014, de Helio Godoy (PSD), que cria a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária. Em seguida, seis projetos concedem títulos e honrarias e nove propostas denominam ruas e próprios municipais.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 482/2013, do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), institui no município o “Dia do MMA” (Mixed Marcial Art) a ser comemorado anualmente em 29 de janeiro.
Outros nove projetos remanescentes da última sessão entram em pauta em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 134/2014, de Antonio
Da mesma forma, após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, retorna à pauta o substitutivo ao Projeto de Lei n. 417/2013, do
O mesmo ocorre com outro projeto de
E com parecer favorável, o Projeto de Lei nº 95/2014, de Fernando Dini (PMDB), torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes nas praças de alimentação de shoppings, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins no município de Sorocaba. O projeto recebeu emenda do
Já o Projeto de Lei n. 21/2014, do Prefeito Municipal, dispõe sobre remuneração pecuniária dos Procuradores Municipais. O projeto recebeu duas emendas da Comissão de Justiça adequando sua redação, além de emendas de José
E o vereador Crespo é autor de outros dois projetos em pauta: o Projeto de Lei nº 103/2014, que dá nova redação aos artigos 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4.519/1994, sobre a organização da Guarda Municipal de Sorocaba, e o Projeto de Lei nº 118/2014, alterando a Lei n° 6.039/1999, sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba. As propostas foram consideradas inconstitucionais por vício de iniciativa.
Por fim, o Projeto de Lei nº 116/2014, de José
Fechando a pauta, a Moção nº 14/2014, de Fernando Dini (PMDB), manifesta aplauso ao Esporte Clube São Bento de Sorocaba pelo acesso a primeira divisão do Campeonato Paulista de Futebol.
25ª sessão: Como matérias novas entram em pauta dois pareceres da Comissão de Redação a projetos de lei de Fernando Dini (PMDB) que dispõem sobre denominação de “Sinésio De Siqueira”, a uma via paralela a Rua Professor Antônio Rodrigues Claro Sobrinho, e de “Affonso Celso Dias” a outra via paralela a Rua Sérgio Lamarca.
Dez projetos poderão ser votados em segunda discussão caso seja aprovados em primeira discussão: Projeto de Lei nº 165/2014, de José Crespo (DEM); Projeto de Lei nº 111/2014, de
Por fim, também em segunda discussão, retorna o Projeto de Lei n. 505/2013, do