Projeto que garante limpeza de terrenos que oferecem risco à sociedade volta à pauta

De autoria do vereador Carlos Leite (PT), o projeto que obriga a Prefeitura a realizar a limpeza de lotes particulares cuja sujeira (mato, entulho) ofereça risco à saúde ou segurança de vizinhos e pedestres será o primeiro projeto apreciado pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (8).

Na última sessão, o texto, que despertou grande debate entre os parlamentares, não chegou a ser votado por falta de tempo regimental, após debate que durou mais de 2 horas. O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade e precisa ter o parecer da Comissão de Justiça derrubado para seguir para votação, caso contrário, será arquivado.

De acordo com o texto da proposta, a limpeza dos terrenos independerá de intimação ou multa e seu custo será cobrado do proprietário do imóvel que, não ressarcindo o Poder Público, poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa. O projeto também prevê que donos de terrenos cuja situação ofereça riscos à sociedade sejam multados independentemente de terem sido previamente intimados a realizar a limpeza.

O projeto de Carlos Leite, na prática, retoma um dispositivo que já existia na Lei Municipal nº 8.381/2008, mas que foi suprimido. “Este dispositivo é um atalho para que a população não precise esperar um longo processo burocrático de intimações e multas para que só então seja beneficiada com um direito que já é seu, ou seja, ter um ambiente saudável no qual viver”, afirma Carlos Leite.

Diversos parlamentares se manifestaram sobre a proposta. Entre eles, Anselmo Neto (PP), para quem o projeto não fere a legalidade, apenas padece de vício de iniciativa. Por isso, na ótica do parlamentar, o prefeito Pannunzio pode sancioná-lo.

Para o petista Izídio de Brito, a Câmara precisa adotar uma medida sobre o problema do mato alto e dos terrenos abandonados, aprovando a proposta do colega de partido. A mesma opinião foi compartilhada pelos vereadores Francisco França (PT) e Marinho Marte (PPS), para quem os vereadores devem defender suas prerrogativas de legislar.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)