CPI DO SAAE: Ex-diretor geral e membros do Comitê de Bacias foram ouvidos
A atuação do Comitê de Bacias foi o principal questionamento aos depoentes, com ênfase no tratamento de esgoto e despoluição dos rios
A CPI do Saae realizou mais uma oitiva na tarde desta quinta-feira, 8, logo após as sessões extraordinárias, com os trabalhos tendo início por volta das 16h30. Os membros da CPI ouviram o ex-diretor geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) Milton Cepellos de Oliveira, que ocupou o cargo por diversas vezes, e o atual secretário executivo do Comitê de Bacia do Sorocaba e Médio Tietê, Sétimo Humberto Marangon, que é engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Também foi ouvida a ex-secretária executiva do Comitê de Bacia Jussara de Lima Carvalho, atua secretária de Meio Ambiente de Sorocaba.
O vereador José Crespo (DEM) iniciou os questionamentos fazendo uma série de indagações técnicas sobre a gestão do comitê de bacia, inclusive sobre a cobrança do uso dos recursos hídricos e a destinação desses recursos. Jussara Carvalho explicou que, de três anos para cá, foi aprovada a cobrança de uso da água, de forma progressiva, o que gera recursos da ordem de R$ 8 milhões por ano. “O que é muito pouco, levando em conta que 34 municípios integram o Comitê de Bacia”, observou Jussara Carvalho.
Ainda respondendo às indagações do vereador José Crespo, a secretária do Meio Ambiente observou que desde 1995, quando foi instituído, o Comitê de Bacia Sorocaba e Médio Tietê já tinha uma grande preocupação com a represa de Itupararanga e com o tratamento de esgoto. Jussara Carvalho disse que, desde então, o comitê vem tendo uma importante contribuição dos municípios que o integram e também dos órgãos estaduais. O engenheiro Sétimo Marangon concordou com Crespo que o Pirajibu ainda é um problema, pois recebe o esgoto de várias cidades.
Crespo também quis saber se os donos de poços artesianos e de lavras de água mineral estão pagando ao Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) pelo uso desses mananciais. Sétimo Marangon explicou que a cobrança é feita pelo Daee com base na outorga e, como nem todas as empresas são regulares, muitas não pagam, daí a importância de se intensificar a fiscalização. No caso das lavras de água mineral, como o produto é considerado minério, há uma sobreposição da legislação federal, segundo os técnicos, e ela também acaba não sendo cobrada no âmbito do comitê. Crespo quis saber ainda se São Paulo, em face da crise no Sistema Cantareira, irá utilizar água da represa de Itupararanga, ao que Sétimo Maragon afirmou que não, inclusive, segundo ele, porque a represa é pequena para as necessidades da capital.
Investimentos do Saae – Respondendo a questionamentos do vereador Izídio de Brito, Milton Cepellos informou que é funcionário de carreira o Saae desde 1972 e se aposentou em 2010. Ocupou a diretoria da autarquia em diferentes períodos, com destaque para o período entre 1986 e 1989, o de maior duração, e de maio a dezembro de 2008, quando assumiu o cargo pela última vez. Sobre a falta de investimentos do Saae ao longo dos anos, alegada pelo próprio prefeito
Izídio de Brito também questionou os cuidados com a adutora da Serra de São Francisco. Milton Cepellos observou que a região da serra é geologicamente problemática. Segundo ele, as intervenções no local, ao longo do tempo, foram apenas superficiais, feitas de forma pontual, não tendo sido realizado um “trabalho geológico forte”. O vereador fez questionamentos também sobre as empresas terceirizadas que prestam serviços ao Saae e sobre as denúncias de corrupção envolvendo algumas dessas empresas. Milton Cepellos disse que, mesmo estando há muito tempo no Saae, nunca percebeu nenhuma dessas situações e que as denúncias o surpreenderam.
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