26ª SESSÃO ORDINÁRIA: Pauta extensa traz projetos remanescentes

 

Propostas que não chegaram a ser discutidas nas duas últimas sessões da Câmara retornam à pauta da 26ª sessão ordinária nesta terça-feira, 13. Em votação única, três projetos concedem títulos e honrarias e nove propostas denominam ruas e próprios municipais.

 

Em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 482/2013, do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), institui no município o “Dia do MMA” (Mixed Marcial Art) a ser comemorado anualmente em 29 de janeiro.

 

Outros nove projetos remanescentes entram em pauta em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 134/2014, de Antonio Carlos Silvano (SDD), que declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Beira Rio”. Também de Tonão, o Projeto de Lei nº 52/2014, prevê a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura. O projeto teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em sessão anterior.

 

Da mesma forma, após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, retorna à pauta o substitutivo ao Projeto de Lei n. 417/2013, do vereador Marinho Marte (PPS), prevendo que todos os projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo e de emenda à Lei Orgânica Municipal, referentes à saúde, sejam previamente instruídos por manifestação do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

 

O mesmo ocorre com outro projeto de Marinho Marte (PPS), que prevê a isenção do pagamento do estacionamento nos shoppings da cidade às pessoas com deficiência, gestantes e idosos, que continua em tramitação após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa, que considerou a matéria inconstitucional.

 

E com parecer favorável, o Projeto de Lei nº 95/2014, de Fernando Dini (PMDB), torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes nas praças de alimentação de shoppings, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins no município de Sorocaba. O projeto recebeu emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

Já o Projeto de Lei n. 21/2014, do Prefeito Municipal, dispõe sobre remuneração pecuniária dos Procuradores Municipais. O projeto recebeu duas emendas da Comissão de Justiça adequando sua redação, além de emendas de José Francisco Martinez (PSDB) e Fernando Dini (PMDB) e um substitutivo de José Crespo (DEM) que recebeu parecer contrário.

 

E o vereador Crespo é autor de outros dois projetos em pauta: o Projeto de Lei nº 103/2014, que dá nova redação aos artigos 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4.519/1994, sobre a organização da Guarda Municipal de Sorocaba, e o Projeto de Lei nº 118/2014, alterando a Lei n° 6.039/1999, sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba. As propostas foram consideradas inconstitucionais por vício de iniciativa.

 

Por fim, o Projeto de Lei nº 116/2014, de José Francisco Martinez (PSDB), institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público com o objetivo de contribuir para a preservação e restauração dos ecossistemas naturais do município, inclusive sua diversidade biológica, e promover a sustentabilidade dos recursos naturais, utilizando práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento da cidade.

 

Fechando a pauta da 24ª sessão, a Moção nº 14/2014, de Fernando Dini (PMDB), manifesta aplauso ao Esporte Clube São Bento de Sorocaba pelo acesso a primeira divisão do Campeonato Paulista de Futebol.

 

25ª sessão: Como matérias em única discussão estão em pauta dois pareceres da Comissão de Redação a projetos de lei de Fernando Dini (PMDB) que dispõem sobre denominação de “Sinésio De Siqueira”, a uma via paralela a Rua Professor Antônio Rodrigues Claro Sobrinho, e de “Affonso Celso Dias” a outra via paralela a Rua Sérgio Lamarca.

 

Em segunda discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 165/2014, de José Crespo (DEM), altera a Lei nº 10.478/2013 sobre a obrigatoriedade de instalação de "Sprinklers" – rede de chuveiros automáticos – prevendo novas penalidades: multa de R$ 5000 e até cassação do alvará.  

 

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 111/2014, de Marinho Marte (PPS), altera a Lei Municipal nº 4.281/1993, que dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência aumentando de 5% para 10% o percentual mínimo obrigatório.

 

Em seguida, o Projeto de Lei nº 123/2014, do Prefeito Municipal, revoga a Lei nº 10.422/2013 que concedeu servidão onerosa de terreno localizado no Parque São Bento em favor de José Vitalino Filho.

 

Outros seis projetos poderão ser votados em segunda discussão caso seja aprovados em primeira: Projeto de Lei n. 21/2014, do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 134/2014 e Projeto de Lei nº 52/2014, de Antonio Carlos Silvano (PMDB); Projeto de Lei n. 417/2013 e Projeto de Lei n. 01/2014, de Marinho Marte (PPS); Projeto de Lei nº 95/2014, de Fernando Dini (PMDB), e Projeto de Lei nº 116/2014, do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

Por fim, também em segunda discussão, retorna o Projeto de Lei n. 505/2013, do vereador Carlos Leite (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de áreas livres de impermeabilização do solo nos estacionamentos automotivos de 30% e estabelece percentual de 5% das vagas para idosos e 2% portadores de necessidades especiais.

 

26ª sessão: Como matérias novas, três projetos concedem títulos de Cidadão Sorocabano a Paulo João Estausia, Adalberto de Souza Carvalho e Gileno dos Santos, todos por iniciativa de Francisco França (PT).

 

 

Em primeira discussão, cinco projetos entram em pauta, dois de Fernando Dini (PMDB); o Projeto de Lei nº 133/2014, que prevê transporte público gratuito aos esportistas de times que participarão do 58º Jogos Regionais de Sorocaba, e o Projeto de Lei nº 132/2014, também sobre o transporte gratuito aos atletas de times que representam a cidade no esporte de rendimento não profissional.

 

Já o Projeto de Lei n. 06/2014, de Carlos Leite (PT), dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece critérios para a instrução do processo administrativo e apuração destas infrações.

 

Por fim, o Projeto de Lei n. 04/2014, de José Crespo (DEM), prevê a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Sorocaba – COMSEPS e o Projeto de Resolução n. 14/2013, do vereador Francisco França (PT), a criação de equipe técnica na Câmara para assessorar os trabalhos na área de engenharia.