Câmara Municipal cria Comissão Especial de Estudos sobre Plano Diretor

 

Com o objetivo de acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 178/2014, que trata da revisão do Plano Diretor de Sorocaba, prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), foi criada a Comissão Especial para Estudos do Plano Diretor, que se reuniu na manhã desta segunda-feira, 12, para traçar as diretrizes de sua atuação. A iniciativa partiu do vereador José Crespo (DEM), que foi eleito presidente da comissão.

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba I (PR), presidente da comissão anterior do Plano Diretor, participou da reunião, que contou com a presença dos vereadores Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito (PT), Pastor Apolo (PSB), Muri de Brigadeiro (PRP), Anselmo Neto (PP), Carlos Leite (PT), Saulo do Afro Arts (PRP) e Rodrigo Manga (PP). A Comissão – que terá um membro de cada partido – vai durar enquanto o projeto de revisão do Plano Diretor tramitar na Casa.

 

Ficou decidido que a comissão irá estudar o Plano Diretor e discutir detalhes com a comunidade, realizando reuniões semanais. A avaliação das emendas apresentadas pelos vereadores ficará a cargo da Comissão Permanente de Obras da Câmara, cujo presidente é o vereador Antonio Carlos Silvano (SDD), o Tonão Silvano.

 

Projeto complexo – O vereador José Crespo salientou que o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor tem são 148 artigos, além dos mapas anexos. “O assunto é tão complexo que se nós não o destrincharmos antes, vai ser muito complicada a discussão em plenário”, argumentou o líder do DEM na Casa.

 

Por sua vez, o presidente da Casa, Cláudio Sorocaba I (PR), observou que, além da Copa do Mundo, que tende a tirar o foco da população das discussões do plano, haverá o processo eleitoral no segundo semestre. “O ideal seria conseguirmos votar o Plano Diretor até 15 de julho, antes do nosso recesso”, afirmou.

 

Já o relator Marinho Marte destacou a importância do trabalho da Comissão do Plano Diretor e sugeriu que sejam convidados representantes de setores da comunidade para participarem das discussões, como as Associações Amigos de Bairro, que devem deixar por escrito as críticas e sugestões ao Plano Diretor.

 

Audiências públicas – Segundo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, em mensagem à Câmara, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba foi elaborado pelos profissionais da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, com a participação de técnicos de várias secretarias e a colaboração da CNEC Worley Parsons Engenharia S/A, que, mediante contrato, disponibilizou uma equipe técnica multidisciplinar, com experiência comprovada na área.

 

Para a elaboração do projeto, foram realizadas quatro audiências públicas, além de reuniões técnicas com vários segmentos da sociedade. De acordo com o Executivo, foram apresentadas 259 propostas de aprimoramento ao texto do Plano Diretor, tendo sido acolhidas cerca de 44% destas contribuições.

 

O presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba I (PR), garantiu que o projeto será detalhadamente analisado pelos vereadores e amplamente discutido com a população, inclusive com a realização de novas audiências públicas.