Nova Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara já tem presidente

 

Por iniciativa do vereador Helio Godoy (PSD), a Câmara Municipal criou a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária, aprovada por unanimidade. Os  membros da comissão foram  indicados nesta terça-feira, 13, e a Comissão será composta pelos vereadores Saulo do Afro Arts (PRP) e Neusa Maldonado (PSDB).

 

“O objetivo da Comissão é acompanhar as ações no setor e, sempre que necessário, propor novas diretrizes habitacionais e de regularização fundiária, de modo a assegurar a construção de moradias populares – para atender às necessidades das famílias – e garantir o desenvolvimento ordenado da cidade”, diz Godoy.

 

O vereador informou ainda, na sessão desta terça-feira, 13, que acaba de saber que “mais mil famílias, com renda acima de 1.600 reais por mês, também vão poder realizar o sonho da casa própria. “Havíamos iniciado negociações para que fosse construído um núcleo no Bairro Aparecidinha, também pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, soubemos que a obra foi aprovada como faixa dois. Mesmo com subsídios menores que os da faixa um, não deixa de ser uma boa notícia. Mais uma oportunidade para mais mil  famílias sorocabanas que sonham com a casa própria”, informou o vereador.

 

Ações na secretaria – No período em que o vereador Helio Godoy esteve à frente da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, de janeiro de 2013 a fevereiro deste ano, “foram firmados convênios e contratos para a construção de 5.560 moradias populares, destinadas às famílias de baixa renda, e planejada a regularização de mais de 80 núcleos irregulares na cidade, onde vivem mais de 20 mil famílias”.

 

O parlamentar explica ainda que todos os empreendimentos em construção na cidade, com interveniência da Secretaria de Habitação, deverão ser ocupados respeitando a proporcionalidade, baseada em dados oficiais, estabelecida no decreto municipal do Programa Nossa Casa: “A proporção foi uma sugestão nossa, acatada pelo prefeito Pannunzio, para que se evite a concentração de moradores com as mesmas características econômicas e culturais. No passado, houve casos em que foram colocadas num mesmo conjunto todas as famílias removidas de áreas de risco ou de desapropriações, o que acaba gerando muitos problemas sociais”.

 

Godoy argumenta que “a socialização ajuda a manter a diversidade, a valorizar a cidadania e a convivência urbana”: “Todo empreendimento que conseguimos para a cidade deverá ser ocupado com base nesses princípios, de modo que a qualidade de vida e o acesso aos serviços públicos sejam o mais equânime, representativo e democrático possível”, conclui Helio Godoy.

 

Acompanhamento da Câmara – Para Helio Godoy (PSD), a Comissão Permanente Habitação e Regularização Fundiária será um instrumento para o Legislativo acompanhar todas as ações no setor. “Iremos acompanhar todas as etapas dos programas Nossa Casa e Casa legal, bem como realizar audiências públicas, reuniões, seminários  e outras formas de articulação com a comunidade e com as famílias que desejam uma moradia ou a escritura de seu imóvel”, ressalta, anunciando novidades para as famílias com renda superior a 1.600 reais.

 

Recentemente, a Prefeitura publicou a primeira lista dos inscritos no Cadastro Imobiliário que informaram renda familiar mensal inferior a 1.600 reais e que vão fazer parte da primeira seleção, na chamada Faixa 1 dos programas Minha Casa, Minha Vida e Nossa Casa. Os contemplados vão pagar no máximo 80 reais por mês.

 

Outras quase 10 mil famílias declararam possuir renda superior a 1.600 reais e “a boa notícia é que elas também poderão ter acesso à habitação, à tão sonhada casa própria”. O vereador revela  que deixou aprovado um outro projeto de 1.000 moradias, casas térreas, em terrenos de 170 metros quadrados (8,5 x 20), no Bairro Aparecidinha.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)