Câmara realiza novas extraordinárias nesta quinta

 

Com quatro projetos em pauta, a Câmara Municipal realiza sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira, 15, após a 27ª sessão ordinária. Retorna à discussão o projeto do Executivo, retirado de pauta nas últimas sessões extras, que fixa em R$ 1.150 o novo piso salarial para os servidores da Prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

 

A formulação contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. O projeto recebeu emenda do vereador José Francisco Martinez, a pedido do sindicato, prevendo o mesmo piso aos funcionários da Urbes – Trânsito e Transporte, citados na mensagem do prefeito, mas excluídos do Projeto de Lei nº 190/2014, que também dispõe sobre o adicional de insalubridade.

 

Também do Executivo, está o substitutivo ao Projeto de Lei n. 298/2011, que autoriza o Município doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de 5 mil m² no Jardim Helena Cristina, para construção do Núcleo Acadêmico da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

 

Saúde: Já o Projeto de Lei nº 197/2014 do prefeito, autoriza o Município de Sorocaba a firmar termo aditivo ao convênio celebrado com o Banco de Olhos de Sorocaba - BOS, para implantação e gerenciamento da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste, com o objetivo de desafogar o Pronto Socorro Municipal da Santa Casa. 

 

O termo aditivo completa o custeio para contratação de mais ortopedistas, técnicos de gesso, aquisição de material e medicamentos. Segundo o anexo I, o valor estimado do convênio passará de R$ 23,227 milhões para R$ 28,987 milhões.

 

E retorna à pauta, o Projeto de Lei n. 353/2013, do vereador José Crespo (DEM), que acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei nº 6.039/1999, que criou a Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba, incluindo assistência à saúde bucal. Parecer da Comissão de Justiça apontou vício de iniciativa.