Vereador debate merenda escolar, Faed e escola de Aparecidinha com Secretário de Educação
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O parlamentar protocolou, antes, dois requerimentos que serão votados na sessão desta quinta-feira (15), cobrando informações oficiais, com mais de 50 questionamentos sobre a merenda escolar, seu transporte, preparo e distribuição; e sobre a adequação do sistema de ensino municipal do bairro de Aparecidinha, que no início do ano entrou em colapso, com alunos sem ter onde estudar e temendo ser enviados para bairros distantes.
Simões garantiu ao vereador que o sistema de abastecimento e preparo da merenda escolar está absolutamente normalizado, e que
O Secretário informou que a Prefeitura exige o cumprimento de todas as normas estipuladas pelo Governo Federal para o preparo da merenda escolar, inclusive cumprimento rigoroso do cardápio. Simões afirmou que a ERJ Administração e Restaurantes, atual contratada para preparo e distribuição da merenda, chegou a descumprir o cardápio, sendo imediatamente autuada pela Prefeitura. O contrato vigente com a empresa vence dia 30 de agosto.
Carlos Leite cobrou informações sobre o cumprimento da Lei nº 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
“O Poder Público precisa comprar esses 30% privilegiando os produtores regionais. Mas não adianta a Prefeitura colocar na merenda o morango se não é época de produzir morango, porque o produtor rural não vai ter como fornecer o produto e a Prefeitura vai ter de comprar de outros estados”, enfatizou Carlos Leite, lembrando que essa é uma reclamação recorrente das cooperativas e produtores.
Simões informou que a Prefeitura tem cumprido com a meta, sendo que ele está dialogando para que haja maior coerência nos pedidos de alimentos realizados pelo Poder Público ao produtor rural, levando em conta a sazonalidade das produções agrícolas.
Faed e Aparecidinha: Carlos Leite também conversou com Simões sobre o FAED (Fundo Municipal de Assistência à Educação), cujo projeto de criação tramita na Câmara de Vereadores. O referido Fundo é resultante da extinção do FACED (Fundo de Assistência à Cultura e Educação), cujo saldo se dividiu em um Fundo para a Cultura (aprovado pela Lei nº 10.669, de 16 de Dezembro 2013) e nesse novo fundo, que está sendo criado.
O FAED fomentará ações da área de educação, como desenvolver, incentivar e contribuir para a manutenção das atividades educacionais do Município; ampliar o atendimento aos alunos carentes; promover congressos, simpósios, seminários ou qualquer outro evento que tenha por escopo o aprimoramento do sistema municipal de ensino, dentre outras ações.
O parlamentar sugeriu uma série de alterações no Projeto de Lei do Executivo. Simões se predispôs a acatar várias sugestões e reenviar novo texto para a Câmara de Vereadores, contemplando as alterações apresentadas por Carlos, que as fará via emenda parlamentar ao projeto atual, caso novo texto não chegue a ser enviado aos vereadores.
Em relação à escola de Aparecidinha, que gerou enormes transtornos para pais e estudantes no início do ano letivo de 2014, quando a Prefeitura não tinha onde acomodar os alunos ingressantes no Ensino Fundamental I por falta de novas vagas, Josés Simões informou que foi elaborado o projeto da escola e escolhido o terreno. Segundo ele, o processo licitatório deverá ser realizado em breve, e dentro de 180 dias, serão iniciadas as obras. Hoje, as crianças estão estudando em um casarão da Igreja Católica.
Enquanto a Prefeitura não entrega as novas instalações, o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) está desapropriando uma casa em Aparecidinha para fazer adequações ao prédio, de forma que ele abrigue os estudantes ingressantes em 2015 no ensino público municipal ou séries remanejadas.