EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova novo piso salarial para servidores

 

Já o projeto que inclui saúde bucal na Funserv, de José Crespo (DEM), teve parecer derrubado e segue em tramitação.

 

Foi aprovado em definitivo pelos vereadores nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 15, após a 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal o projeto do Executivo, que fixa em R$ 1.150 o novo piso salarial para os servidores da Prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Urbes. O Projeto de Lei nº 190/2014 também dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores de direito.

 

A formulação contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. O projeto foi aprovado com emenda do vereador José Francisco Martinez, a pedido do sindicato, prevendo o mesmo piso aos funcionários da Urbes – Trânsito e Transporte, citados na mensagem do prefeito, mas excluídos do projeto.

 

Parecer Derrubado: Continua em tramitação, após a derrubada do parecer da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei n. 353/2013, do vereador José Crespo (DEM), que acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei nº 6.039/1999, que criou a Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba, incluindo assistência à saúde bucal na Funserv.

 

O autor pediu a derrubada do parecer da Comissão de Justiça, que apontou vício de iniciativa, destacando a importância da saúde bucal e a necessidade de assistência na área. Crespo ressaltou a longa tramitação de sua proposta na Casa, lembrando, ainda, que chegou a propor uma emenda em projeto do Executivo, para incluir o benefício.   

 

O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB) afirmou que o serviço já é prestado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, além da Fundação não ter capacidade financeira, como ressaltou. O líder pediu a aprovação do parecer. Em seguida Anselmo Neto (PP) discorreu sobre a inconstitucionalidade do projeto. Já Marinho Marte, assim como o autor, defendeu a derrubada do parecer, para que a proposta de “interesse do servidor”, como frisou, possa seguir tramitação. 

 

O projeto recebeu duas emendas de Luis Santos (Pros) e José Francisco Martinez (PSDB) que também foram consideradas inconstitucionais. Com a derrubada do parecer jurídico, a proposta de Crespo segue agora para análise da Comissão de Economia.

 

Deliberado: O Projeto de Lei nº 197/2014 do prefeito, que autoriza o Município de Sorocaba a firmar termo aditivo ao convênio celebrado com o Banco de Olhos de Sorocaba - BOS, relativo à Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste, foi deliberado, mas não chegou a ser votado por falta de parecer da Comissão de Saúde.

 

Com o objetivo de desafogar o Pronto Socorro Municipal da Santa Casa, o termo aditivo completa o custeio para contratação de mais ortopedistas, técnicos de gesso, aquisição de material e medicamentos. Segundo o anexo I, o valor estimado do convênio passará de R$ 23,227 milhões para R$ 28,987 milhões.

 

Como membro da Comissão de Saúde, Izídio de Brito (PT) afirmou que a intenção é de que a proposta seja discutida na próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde no dia 21 de maio. O líder do Governo lamentou a postura de Izídio, destacando a qualidade do tratamento na unidade.

 

Já o substitutivo ao Projeto de Lei n. 298/2011, do Executivo, que autoriza o Município doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de 5 mil m², para construção do Núcleo Acadêmico da Polícia Civil do Estado de São Paulo, saiu de pauta ao receber emendas. Marinho Marte (PPS) também chegou a pedir a retirada do projeto por não trazer a planta do terreno e impacto de vizinhança, mas o pedido foi rejeitado.