Programa ‘Casa Legal’ começa cadastramento no Vitória Régia III

 

Atendendo a solicitação do Vereador Waldecir Morelly, a Secretaria de Habitação e regularização Fundiária cadastrou mais de 70 famílias neste final de semana

 

Na área de regularização fundiária, a Secretaria de Habitação deu início ao processo de “Cadastramento Sócio Econômico” no Parque Vitória Régia III, onde atendeu neste sábado (17), aproximadamente 72 famílias.

 

 O objetivo da secretaria é regularizar o cadastro dessas famílias, para o futuro fornecimento de suas escrituras definitivas. A entrega dos documentos encerra o processo de regularização fundiária no bairro.

 

A meta, de acordo com o secretário Flaviano Agostinho de Lima, é de que em dois meses passe o cronograma de todo o município para os vereadores, explicando a situação de cada área a ser regularizada pelo Poder Executivo. 

 

Waldecir Morelly, questionou o secretário quanto ao Parque Vitória Régia II, que está na mesma situação do III e foi informado que a agenda para o “Cadastramento Sócio Econômico” do local, já está sendo estudada. 

 

Escritura Definitiva

 

Assim que a área é regularizada, o residente do imóvel recebe todos os documentos entregues que serão registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba e são contratos entre a Prefeitura e os moradores, que lhes garante o direito real de uso por 99 anos, transformando-os em donos da área, desde que dêem ao imóvel a destinação definida: moradia ou comércio. 

 

 

(Assessoria de Imprensa Vereador Waldecir Morelly/PRP)