Prefeitura busca laudos técnicos de avaliação para unidades de saúde

Em resposta a requerimento do vereador Marinho Marte (PPS), que havia solicitado informações sobre alvarás de funcionamento e laudos técnicos do Corpo de Bombeiros das unidades de saúde do município, o Executivo informa que três unidades de saúde já obtiveram o seu laudo técnico de avaliação.

Segundo a Prefeitura, em que pese o Código Sanitário do Estado de São Paulo não estabelecer a obrigatoriedade de licença de funcionamento para órgãos públicos, foi iniciado em 2003 o processo de licenciamento dos serviços públicos municipais, que está tendo continuidade neste ano.