28ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada inscrições gratuitas em campeonatos da Prefeitura

 

Projeto de Tonão Silvano (SDD) beneficia participantes das competições esportivas municipais, como o Campeonato Varzeano.

  

Foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 52/2014, de Antonio Carlos Silvano (SDD), que prevê a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura.

 

“A priori, aparenta uma quantia não muito alta, mas se levarmos em consideração que a maior parte das equipes que disputam esses campeonatos são oriundos de bairros periféricos, fica difícil os diretores conseguirem o valor da inscrição”, destaca Tonão na justificativa do projeto, onde cita como exemplo o Campeonato Varzeano, cujas inscrições variam de R$ 245 a R$ 490.

 

Já o Projeto de Lei nº 133/2014, de Fernando Dini (PMDB), prevendo transporte público gratuito aos esportistas de times que participarão do 58º Jogos Regionais de Sorocaba foi arquivado a pedido do autor. Dini explicou que a gratuidade, válida apenas para o período dos jogos, possibilitaria que os atletas conhecessem melhor a cidade, fazendo turismo nos horários vagos.

 

O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), afirmou que o turismo poderia ser feito através de vans disponibilizadas pela prefeitura. Em seguida o vereador Francisco França, destacou que não existe gratuidade no transporte coletivo, que acaba onerando as demais passagens. França chegou a sugerir que a Prefeitura concedesse passes sociais aos atletas. Diante os argumentos apresentados, o autor pediu o arquivamento do projeto. 

 

Também de Dini, o Projeto de Lei nº 132/2014, prevendo o transporte gratuito aos atletas de times que representam a cidade no esporte de rendimento não profissional, segue para oitiva do prefeito. O autor informou que no Governo anterior os passes eram repassados aos atletas, mas atualmente há uma verba para isso, que muitas vezes não chega até o esportista.  

 

Martinez pediu a oitiva do prefeito sobre o projeto. O vereador ressaltou que os esportistas já possuem o benefício do Bolsa Atleta. Tonão Silvano também ressaltou que as ligas recebem uma verba que é repassada como ajuda de custo aos atletas que não recebem o Bolsa Atleta. Os projetos de Dini receberam pareceres jurídicos contrários, mas, devido ao empate dos membros da Comissão de Justiça, puderam ira à votação. 

 

E também segue para oitiva, o Projeto de Lei n. 04/2014, de José Crespo (DEM), prevê a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Sorocaba – COMSEPS. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

Veto: Com anuência do autor, foi acatado o Veto Parcial nº 09/2014, que exclui o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que dispõe sobre inclusão de requisito sustentabilidade nos processos de licitação.

 

Segundo Martinez, o veto parcial não atrapalha o objetivo do projeto e o artigo vetado, prevê que os concorrentes apresentem plano de sustentabilidade que serviria como quesito para escolha da melhor proposta, atrapalharia as licitações em curso.

 

Discussão única: Os vereadores aprovaram três projetos que concedem títulos de Cidadão Sorocabano a Paulo João Estausia, Adalberto de Souza Carvalho e Gileno dos Santos, todos por iniciativa de Francisco França (PT), e ainda cinco moções.

 

A Moção nº 13/2014, de autoria coletiva dos vereadores, manifesta aplauso à reivindicação dos Promotores de Justiça que compõem o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) em Sorocaba, sobre a disponibilização de espaço, recursos humanos e equipamentos para o desempenho de suas atividades em defesa do meio ambiente.

 

Em seguida, duas moções aprovadas, de Jessé Loures (PV) e Saulo do Afro Arts (PRP), manifestam aplauso à aprovação da PEC-39/07, que inclui a água no elenco dos direitos sociais, e ao Clube Atlético Sorocaba, pela recepção e hospedagem da Seleção da Argélia.

 

Já moção de José Crespo (DEM) repudia a aprovação, pela Câmara Federal, da MP 630/2013, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todos os tipos de licitações e contratos de engenharia e arquitetura de obras e serviços em todas as esferas administrativas.

 

Por fim, foi aprovada a Moção nº 17/2014, de Jessé Loures, que repudia toda ação ou atividade que venha trazer danos à flora e à fauna em toda área da Fazenda Ipanema/ FLONA (Floresta Nacional de Ipanema).

 

Retirados: O Projeto de Resolução n. 14/2013, do vereador Francisco França (PT), sobre a criação de equipe técnica na Câmara para assessorar os trabalhos na área de engenharia, foi retirado de pauta por tempo indeterminado. França explicou que seu projeto, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, encampa uma proposta de autoria de Fernando Lisboa e se faz necessário diante o papel fiscalizador da Câmara.

 

O presidente Claudio do Sorocaba I (PR) pediu a retirada do projeto, pois a Mesa Diretora já possui um estudo para contratação de assessoria permanente, não apenas em engenharia, mas em outros ramos. Outros parlamentares falaram sobre a importância de uma equipe técnica para auxiliar o trabalho legislativo.

 

E, devido à ausência do autor, que esteve na manhã desta terça representando a Câmara na Assembleia Legislativa de São Paulo, foram retirados de pauta por uma sessão os três projetos de lei do vereador Carlos Leite (PT).