CPI DO LIXO: Diretores do Consórcio Sorocaba Ambiental depõem na Câmara

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os problemas com a coleta e destinação final do lixo em Sorocaba, conhecida como CPI do Lixo, realizou mais uma oitiva, desta vez com os diretores das três empresas que compõem o Consórcio Sorocaba Ambiental, que, por não atenderem à convocação inicial, foram intimados pela Justiça como testemunhas. Compareceram os diretores Edson Gabriel da Silva, da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.; Telmo Giolito Porto, da Trail Infraestrutura Ltda.; e Dante Fratti Fávaro, da Heleno & Fonseca Construtecnica S/A – empresas que compõem o Consórcio Sorocaba Ambiental.

 

Logo no início dos trabalhos, o presidente da CPI do Lixo, vereador José Crespo (DEM), lamentou a ausência do secretário de Meio Ambiente, Clébson Aparecido Ribeiro, e enfatizou que ele será intimado por via judicial a comparecer à Câmara para prestar depoimento. Para Crespo, a ausência do secretário é inadmissível, uma vez que há muitos questionamentos dos vereadores que o Executivo, por meio de seus representantes, precisam responder. O vereador Izídio de Brito (PT) também criticou o Executivo pelo não comparecimento à oitiva do secretário de Meio Ambiente. No entender do vereador petista, a ausência de Clébson Ribeiro não decorreu de iniciativa própria do secretário, mas de uma determinação do próprio Executivo.

 

Iniciando os questionamentos aos depoentes, Izídio de Brito quis saber como se deu a negociação sobre os contêineres da Gomes Lourenço, quando houve a rescisão do contrato com a referida empresa e a celebração de um novo contrato com o Consórcio Sorocaba Ambiental. O diretor Telmo Porto, da Trial Infraestrutura Ltda., afirmou que o contrato firmado pelo Consórcio Sorocaba Ambiental não tinha nenhuma relação com o contrato anterior e que, no momento da celebração do contrato emergencial, o uso de contêineres foi restrito à região central da cidade. Quanto à disposição final do lixo, o diretor Edson Gabriel da Silva, da Litucera Limpeza e Engenharia, disse que, quando foi firmado o contrato emergencial, não havia opção de escolha do aterro sanitário pelas empresas do consórcio, uma vez que a Prefeitura, cerca de dois meses antes, já havia firmado contrato com a empresa Proactiva Meio Ambiente, sediada em Iperó.

 

Questões trabalhistas – Ainda respondendo a indagações de Izídio de Brito, os representantes do consórcio informaram que o custo da tonelada de lixo está em R$ 146,00 a tonelada e que o destino final do lixo faz parte de outro contrato entre a Prefeitura e a Proactiva. Além dos serviços de coleta de lixo, cada uma das empresas do consórcio também trabalha em outras áreas em outras cidades. Das três empresas, somente a Trail Infraestrutura Ltda. trabalhou com a Gomes Lourenço, empresa que fazia a coleta de lixo em Sorocaba. Quanto ao uso pelo Consórcio Sorocaba Ambiental da área destinada à construção do futuro hospital público de Sorocaba, Telmo Porto disse que a Prefeitura emprestou a área e as empresas já solicitaram ao poder público municipal o valor a ser pago por esse uso, mas até o momento não foram informadas quanto será esse custo. Mas reiteraram que estão dispostas a pagar pelo uso.

 

A questão trabalhista também foi aprofundada por Izídio de Brito, que quis saber se houve negociações para aproveitamento dos funcionários da Gomes Lourenço. Edson Gabriel da Silva disse que, na primeira reunião, houve esse desejo de contratar a mão-de-obra que ficaria desempregada com o fim do contrato com a Gomes Lourenço, não só por recomendação da Prefeitura, mas também pela facilidade que isso representaria para as empresas, uma vez que esses funcionários já conheciam a rota da coleta e não precisariam ser treinados. “Infelizmente, a empresa anterior criou dificuldade para que fizéssemos essa contratação. Tivemos a notícia de que os funcionários da Gomes Lourenço foram ameaçados de perder a indenização se procurassem emprego conosco, então tivemos que pôr carro de som na rua para contratar funcionários”, afirmou o representante da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.

 

Edson Gabriel da Silva também disse que havia um conflito sindical, com mais de um sindicato reivindicando a representação dos trabalhadores da coleta de lixo de Sorocaba. O Consórcio Sorocaba Ambiental seguia as convenções coletivas do Simaeco (Sindicato Específico dos Empregados nas Empresas de Limpeza Urbana, Áreas Verdes, Limpeza e Conservação), mas os trabalhadores da Gomes Lourenço eram regidos pelo acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região. Segundo ele, os salários pagos pelo acordo com o Simaeco era menores, com isso houve, de início, dificuldades na contratação de funcionários. Mas garantiu que, há cerca de 20 dias, em negociação com os sindicatos, o problema foi resolvido. Arrematando a fala do depoente, o vereador Izídio de Brito criticou o Executivo pela “falta de responsabilidade” em relação ao destino da mão-de-obra da Gomes Lourenço, que, segundo ele, deveria ser a primeira preocupação da Prefeitura ao romper o contrato com a empresa.

 

Questões contratuais – Além dos prejuízos que alegam ter tido com essas questões trabalhistas, os diretores do Consórcio Sorocaba Ambiental afirmaram que outro prejuízo foi motivado pela diferença na tonelagem do contrato – a Prefeitura previa que seriam coletadas 16 mil toneladas por mês, mas, na pratica, são coletadas apenas 14 mil toneladas, que é o montante efetivamente pago. Com isso, para um novo contrato, o consórcio apresentou uma proposta majorada em 19% em relação ao contrato anterior, fazendo com que o custo da tonelada de lixo passe a ser de cerca de R$ 175 reais. Indagado por Crespo, que quis saber qual a razão de um erro tão expressivo por parte da Prefeitura na questão das toneladas, Telmo Porto aventou a hipótese de que a diferença de duas toneladas pode ter sido “um excesso de zelo da administração para não estourar o orçamento, deixando o prejuízo para o setor privado”, uma vez que, segundo ele, esse tipo de contrato não tem margem de lucro suficiente para suportar essa diferença.

 

Respondendo a uma indagação do vereador José Crespo, que queria saber como foi formado o Consórcio Sorocaba Ambiental, se por estímulo da Prefeitura ou por decisão das próprias empresas, Telmo Porto, da Trail Infraestrutura, disse que a Prefeitura consultou isoladamente a Trail e a Litucera. “Ocorre que Sorocaba não é uma cidade pequena e seria muito difícil implantar um serviço desses isoladamente; então, a Trail, que já tem uma relação antiga com a Heleno & Fonseca, a chamou para juntar recursos e formar um consórcio competitivo”, explicou Porto. Quanto à prorrogação do contrato, que está vencendo, os diretores do consórcio informaram que a Prefeitura solicitou que fosse apresentado um novo contrato emergencial de 180 dias. Os representantes do consórcio também discorreram sobre a questão dos contêineres, observando que Sorocaba é, provavelmente, a única cidade do país que tinha contêineres em toda sua área urbana. Edson Gabriel da Silva observou, ainda, que o custo do serviço de lixo no Brasil, segundo pesquisas, está bem aquém dos custos do primeiro mundo, que chegam a R$ 1 mil reais per capita ao ano em Tóquio, capital do Japão, enquanto no Brasil está em torno de R$ 87 reais per capita ao ano.

 

O vereador Jessé Loures (PV) também participou dos trabalhos da CPI, defendendo, sobretudo, um plano de resíduos sólidos para o município e uma política de educação ambiental. Jessé Loures corroborou as críticas de Izídio de Brito ao Executivo quanto à questão dos servidores da empresa Gomes Lourenço. O líder do Partido Verde na Casa também enfatizou que a nova licitação da coleta de lixo tem que contemplar a coleta seletiva de forma decisiva.

 

Financiamento de campanha – O relator da CPI do Lixo, vereador Carlos Leite fez, também, uma série de questionamentos aos representantes do Consórcio Sorocaba Ambiental. O vereador quis saber, entre outros assuntos, se as empresas apoiam financeiramente campanhas eleitorais, conforme permite a legislação eleitoral vigente. Telmo Porto, da Trail Infraestrutura, disse que a empresa sempre contribui financeiramente para partidos políticos, mas não para candidatos. Edson Gabriel da Silva, da Litucera, também disse que a empresa contribui regularmente para partidos. Já Dante Fávaro, da Heleno & Fonseca, disse que sua empresa nunca fez contribuições eleitorais.

 

Questionados por Carlos Leite sobre a coleta seletiva, Telmo Porto, da Trail, disse que a logística e as instalações da catação não têm como ser pagas pela própria coleta, pois só são suficientes para pagar o catador. Segundo Telmo Porto, o lixo brasileiro é mais úmido do que o do primeiro mundo, o que o torna mais difícil de processar. Segundo ele, não há financiamento de longo prazo para a instalação de empresas de processamento de lixo no Brasil e o empresário que quiser se arriscar no ramo terá de dar garantias pessoais, empenhando sua empresa e seu patrimônio numa tecnologia que ainda não foi suficientemente testada. Telmo Porto defendeu financiamento federal para esse tipo de iniciativa, uma vez que, segundo ele, o BNDES não financia esse tipo de investimento.

 

Corroborando a visão do seu sócio de consórcio, Edson Gabriel da Silva, da Litucera, disse que sua empresa trabalha com os catadores em várias cidades, com os quais mantém uma relação a mais cordial possível. Mas disse que a cadeia da coleta seletiva ainda não fecha: “Não conheço nenhuma cidade com 100% de coleta seletiva, porque a coleta seletiva não é autossustentável. Geralmente, a Prefeitura contrata uma empresa terceirizada que executa o trabalho e leva isso para uma cooperativa, gratuitamente, para que ela separe o material e possa vendê-lo. É lamentável ter que constatar isso, mas ocorre muitas vezes de termos que ir lá na cooperativa pegar os fardos que foram separados e levá-los para o aterro porque não surgiu nenhuma empresa para comprar esse material. É que a matéria virgem costuma ser mais barata que a reciclada. O biodiesel, por exemplo, é mais caro do que o petróleo”, explicou.

 

No final dos trabalhos, que foram encerrados em torno das 18h10, o vereador Jessé Loures parabenizou o vereador José Crespo pela condução dos trabalhos e os próprios depoentes elogiaram a CPI. Telmo Porto disse que se sentiu realizado comparecendo para depor, enquanto Edson Gabriel da Silva foi enfático: “Eu estava com medo de vir aqui, porque CPI na TV é um bicho-papão. Mas estou muito feliz de ter vindo” – arrematou. Por fim, o presidente da CPI, José Crespo, ressaltou que o diálogo, proporcionado pela CPI, ajuda a dissipar os preconceitos e contribui para que se chegue a soluções em prol do bem comum.

 

Tendo como presidente o vereador José Crespo (DEM) e como relator o vereador Carlos Leite (PT), a CPI do Lixo é formada, ainda, pelos vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Antonio Carlos Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS).