Câmara envia à Prefeitura projeto de incentivo à proteção dos mananciais

 

“O uso de produtos químicos no campo e nas cidades e a exploração sem controle de poços e sistemas de irrigação comprometem, cada vez mais, o lençol freático e os reservatórios”, afirma Helio Godoy na justificativa do Projeto Conservador das Águas, que tramita na Câmara Municipal e será enviado ao Executivo para que ele se manifeste sobre a proposta.

 

“Sorocaba será sede de região metropolitana e deve servir de referência na preservação das fontes naturais. Mas isso só será possível com o envolvimento de toda a sociedade, especialmente dos proprietários das áreas rurais e também urbanas que possuem mananciais, como minas, nascentes e córregos”, afirma Helio Godoy.

 

“No Éden, por exemplo, há uma nascente no meio de uma grande área. Estas nascentes ajudam a formar os mananciais de abastecimento, como a própria a represa do Éden, que está na bacia do Pirajibu”, exemplifica Godoy, acrescentando que, “embora ainda não tenhamos problemas críticos de falta d´água, como já ocorre em Itu e na Capital, temos de olhar para o futuro e tomar as providências, agora”.

 

De acordo com o projeto de lei, as características da propriedade serão definidas mediante critérios técnicos e legais com o objetivo de aumentar a cobertura vegetal e também a implantação do saneamento ambiental nas propriedades rurais do município.

 

Os estudos, segundo Godoy, devem ser conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que poderá firmar convênio com universidades e entidades governamentais ou da sociedade civil. “O envolvimento das universidades e demais instituições de pesquisa é fundamental para o sucesso da nossa proposta, uma vez que as políticas ambientais exigem um conhecimento técnico especializado”, argumenta.

 

Godoy observa que o legislador e o administrador público devem responder rapidamente aos anseios da população e buscar bons exemplos. “É o caso do projeto Conservador de Águas, tal qual ocorre no município mineiro de Extrema, na divisa com São Paulo. Lá, a água é vista como um ativo econômico tão importante quanto a pecuária e a lavoura. Por isso, o produtor rural é remunerado para que preserve as nascentes em suas propriedades”, observa.

 

“Todas essas questões também deverão ser debatidas quando estivermos analisando o Plano Diretor, que prevê a ampliação das áreas com cobertura vegetal em torno de rios, córregos e minas, a fim de evitar a degradação e assegurar a preservação de importantes recursos hídricos, como o Rio Pirajibu e o Ipaneminha, por exemplo, entre outras tantas fontes naturais de nosso Município”, enfatiza Godoy.

 

Como já há uma Lei semelhante, mas limitada à bacia do Pirajibu, os vereadores decidiram encaminhar o Projeto à Prefeitura, de modo a Secretaria de Meio Ambiente faça todos os levantamentos técnicos e elabore as diretrizes para que – à luz da legislação ambiental - o Programa Conservador das Águas seja implantado em todo o Município – inclusive na área urbana - como propõe o vereador Godoy.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)