PAUTA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA: LDO entra em primeira discussão

O Projeto de Lei 186/2014, de autoria do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, é o único projeto em pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 3. A matéria entra em primeira discussão sem emendas. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta para 2015 um total geral de receitas de R$ 2,515 bilhões e um total geral de despesa de R$ 2,404 bilhões.

Após o exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e que tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP), o projeto de LDO foi apresentado em audiência pública realizada em 12 de maio pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, com participação do diretor do SAAE, Adhemar José Spinelli Júnior, da presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano, e de representante do Parque Tecnológico, Mario Tanigawa.

Dando continuidade ao cronograma de tramitação do projeto, do dia 4 ao dia 10 de junho, estará aberto a emendas em segunda discussão e do dia 11 ao dia 17 do mesmo mês, essas emendas receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento. No dia 26 de junho, o projeto da LDO será votado em segunda discussão e, no dia 10 de julho, será votada sua redação final. A LDO, prevista na Constituição de 88, estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA).