Prefeitura de Sorocaba será obrigada a divulgar autorizações de corte de árvores

A Lei 10.598/2013, do vereador Pastor Apolo (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no município está em vigor novamente, após a Prefeitura Municipal de Sorocaba ter julgada improcedente sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Dessa forma, a Prefeitura ficará obrigada a divulgar em seu site todos os laudos de autorizações emitidas no município, de maneira pública. O objetivo desta lei, explica Pastor Apolo, é dar mais transparência ao trabalho de corte de árvores realizado pela Prefeitura, que necessita de um trabalho apurado por parte da Secretaria de Meio Ambiente.

A lei estabelece ainda que seja disponibilizada uma planilha semestral com o número de árvores cortadas e também dos plantios compensatórios realizados em Sorocaba.

“Não basta a Prefeitura chegar e cortar dezenas de árvores em determinadas áreas da cidade e dizer que faz o plantio compensatório em outras regiões de Sorocaba. Queremos saber onde e como estas perdas são reparadas para o meio ambiente”, explica o vereador.

O parlamentar acredita que ao esclarecer a maneira de como são feitos os plantios compensatórios na cidade, a Prefeitura poderá recuperar a credibilidade neste trabalho, uma vez que a população muitas vezes desaprova a retirada de algumas árvores. “Em alguns casos são retiradas árvores centenárias e os sorocabanos são obrigados a aceitar essa atitude sem sequer serem informados dos motivos de tal ação. Entendemos que muitas já estão mortas e precisam ser retiradas, mas que seja um trabalho feito com clareza”, finaliza.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)