Sorocaba poderá criar o “Selo Empresa Amiga do Aprendiz”

     Empresas que atuam no município poderão ser contempladas com o “Selo Empresa Amiga do Aprendiz”, a ser concedido pela Prefeitura de Sorocaba às empresas que contratarem aprendizes. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (Pros), protocolado na Câmara Municipal, que estabelece premiação a ser concedida, anualmente, a cinco empresas que se destacarem na aplicação da Lei Federal 10.097/2.000, a chamada Lei do Aprendiz. Essa lei estabelece que toda empresa de médio e grande porte deve contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% de seu quadro de funcionários.

     Conforme o projeto de lei, uma comissão escolherá anualmente as cinco empresas dos setores de indústria, comércio e serviços a serem homenageadas. A comissão será formada por um representante das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, um representante da Câmara Municipal de Sorocaba, um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um representante da Sub-Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, representante das entidades certificadoras de aprendizes e um representante da Procuradoria Regional do Trabalho. Os merecedores de selo de Empresa Amiga do Aprendiz poderão estampá-lo nas dependências de seus estabelecimentos ou nas embalagens e material de divulgação de seus produtos e serviços.

     (Assessoria de Comunicação – Vereador Luis Santos/Pros)