Câmara vota moção de apoio ao projeto de fortalecimento dos Procons no país

Entra em pauta nesta quinta-feira, 5, uma moção de autoria do vereador Luis Santos (Pros) que manifesta apoio ao Projeto de Lei 5.196/2013, que visa ao fortalecimento dos Procons em todo o país.

O projeto tem por objetivo trazer benefícios para os consumidores como a criação de medidas corretivas que poderão ser aplicadas pelos Procons e valerão como título executivo extrajudicial.

No entender do vereador Luis Santos, essa medida “significa um grande passo na defesa efetiva do cidadão consumidor, diminuindo assim o número de ações, especialmente, nos juizados especiais civis”.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Luis Santos/Pros)