Rejeitado projeto que garante limpeza de terrenos particulares
De autoria do vereador Carlos Leite (PT), o projeto, que ainda será votado em segunda discussão, impõe a limpeza imediata do terreno, que será cobrada do proprietário
Na sessão ordinária de quinta-feira (5), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 68/2014, do
Hoje, para que a Prefeitura possa limpar o terreno (o que lhe é facultado, e não imposto), ela deve intimar o proprietário, posteriormente lavrar a multa e, caso a limpeza não seja realizada pelo dono do imóvel, então efetuar a limpeza. Mas a lei atual (nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, proposta pelo então vereador Moko Yabiku) não estabelece prazos para que todo esse percurso seja cumprido, podendo demorar meses.
O texto dessa lei, atualmente em vigor, não contempla o projeto de Carlos Leite, como chegou a ser dito na sessão, nem dá à Prefeitura a possibilidade de limpar imediatamente terrenos perigosos à sociedade. Dá, sim, a possibilidade de limpar as áreas, mas após intimar o proprietário, decorrendo prazo indeterminado em lei, multar, e só então efetuar a limpeza do terreno, se ela quiser.
“Ressalte-se que sequer a Secretaria Jurídica da Câmara apontou, na lei atual, a existência do dispositivo proposto por nós, simplesmente porque esse dispositivo ainda não existe. Sem este dispositivo, que obriga a Prefeitura a garantir a segurança dos cidadãos, ela pode se manter inerte diante dos terrenos perigosos para o sorocabano, como se vê hoje, em todos os pontos de Sorocaba”, disse o vereador.
A limpeza de terrenos particulares pela Prefeitura é uma questão de saúde pública, para combater a proliferação de doenças, insetos e animais peçonhentos, bem como para evitar que se tornem esconderijo para a prática de atos ilícitos, aponta Carlos Leite.