Câmara realiza novas extraordinárias

 

Em pauta, substitutivos a projeto de José Crespo (DEM) alteram o Código de Arruamento e Loteamento.

 

A Câmara Municipal realiza novas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 10, após a 34ª sessão ordinária, convocadas pelo presidente Claudio do Sorocaba I (PR). Em pauta estão cinco projetos de lei do Executivo e dois substitutivos ao Projeto de Lei n. 366/2013, de José Crespo (DEM), dando nova redação ao inciso V do Art. 8º, da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, sobre o Código de Arruamento e Loteamento. O primeiro substitutivo é do próprio Crespo e o segundo de José Francisco Martinez (PSDB).

 

Os demais projetos são de autoria do prefeito, começando pelo Projeto de Lei nº 210/2014, que adéqua a redação do art. 1º, da Lei nº 7.499/ 2005, de autoria do ex-vereador Gabriel Bitencourt, que dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases provocadores do efeito estufa compensarem o meio ambiente.

 

Já o Projeto de Lei nº 215/2014 altera a redação da Área II constante do Memorial Descritivo do art. 1º da Lei nº 10.612/2013 adequando a metragem da área doada a Ordem dos Advogados do Brasil.  

 

Em seguida o Projeto de Lei nº 234/2014, autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa de Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais e o Projeto de Lei nº 235/2014, autoriza a Prefeitura a transferir R$ 15 mil ao MOMUNES – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, para aquisição de equipamentos destinados a melhoria da qualidade no atendimento aos usuários da Casa de Passagem “Vó Cida”.

 

Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 236/2014, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FAI/UFSCAR, visando à implantação do Programa Futuro Cientista para atender adolescentes participantes dos programas Pró Jovem, PETI e Territórios Jovens.