MERENDA ESCOLAR: Câmara ouve secretários municipais

 

Executivo admiti que falhas aumentaram nos últimos meses, mas que nova licitação deverá sanar os problemas. Representantes da empresa prestadora do serviço não compareceram.

 

Em oitiva realizada na manhã desta quarta-feira, 11, a Câmara Municipal ouviu os secretários de Governo, João Leandro da Costa Filho, de Educação, José Simões, e de Administração, Roberto Juliano, para colher explicações sobre o edital de distribuição e preparo da merenda escolar em Sorocaba e problemas atuais. A reunião foi presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT) com a presença do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), dos vereadores Carlos Leite (PT) e Antonio Carlos Silvano (PMDB) e a equipe de merenda.   

 

Izídio lembrou que no dia 8 de março houve o pregão público para a merenda escolar, no valor de R$ 120 milhões a mais que o atual, com aumento de 3.6% nas porções/dia, o que para o vereador não justifica o valor excessivo. Depois, em 19 de março, foi realizada Audiência Pública sem a presença de representante do Executivo pra tirar dúvidas. Em seguida, a bancada do PT na Câmara – Francisco França, Izídio de Brito Correia e Carlos Leite – protocolou requerimento para a convocação do secretariado, assim como dos responsáveis pela empresa ERJ Administração e Restaurante de Empresas Ltda., Adriano Albertini, Daniel Olher e Simão Bolívar – estes ausentes na oitiva, assim como o secretário de Fazenda Aurílio Caiado.

 

O parlamentar apresentou trechos da Audiência Pública, quando foram apresentados problemas com a qualidade da merenda e também relativos à agricultura familiar, à situação precária dos trabalhadores da prestadora de serviço. “Em escolas que visitamos sempre observamos um cenário bom em relação à merenda, com discussões em relação ao cardápio, mas as condições de trabalho e manuseio não tínhamos conhecimento como foi apresentado aqui”, afirmou Izídio.

 

Questionamentos e explicações: João Leandro iniciou afirmando que o comparecimento dos secretários em audiências públicas é facultativo e não obrigatório. “Se os técnicos e secretários tivessem participado da Audiência Pública, não haveria necessidade desta oitiva”, afirmou o vereador Carlos Leite.

 

Também causou divergência o depoimento de funcionárias que, durante a audiência, denunciaram a má qualidade dos alimentos. O secretário de Governo afirmou que, caso seja verdade que foram distribuídos alimentos estragados, houve omissão da trabalhadora que não denunciou o fato à Administração Pública e autoridades. Para Izídio, o problema não é de responsabilidade das funcionárias.

 

Em seguida, o vereador Izídio de Brito fez uma série de questionamentos. O secretário de Educação, afirmou que pasta possui uma Equipe da Merenda, com sete nutricionistas – mais quatro contratadas – e 13 cargos de fiscalizadores, entre outros. Também explicou que há a questão da sazonalidade dos alimentos e que os utensílios de cozinha são de responsabilidade da empresa prestadora, que deve fazer a reposição quando necessário, mas ao chegar às unidades se tornam patrimônio público.    

 

Segundo uma das professoras fiscalizadoras do contrato da merenda, sobre a entrega dos alimentos nas unidades, a equipe da escola – cozinheira escolar e diretoria - confere os alimentos e o romaneio com a descrição dos produtos, que segue para a secretaria de Educação para depois ser emitida a nota fiscal. Sobre os alimentos entregues, o planejamento é feito de acordo com o cardápio elaborado pelas nutricionistas.

 

De acordo com a equipe de merenda muitas vezes as diretoras informam problemas e as providencias são tomadas, admitindo que ultimamente têm ocorrido com frequencia e que equipe está descontente com a qualidade dos alimentos, por isso foi pedida uma nova licitação. Também explicou que alimentos em má qualidade podem e devem ser devolvidos, de acordo com o contrato.

 

José Simão afirmou que os problemas nasceram com a possibilidade de mudança de contrato, principalmente no último mês, e com a nova licitação devem ser normalizados, pois há fiscalização e empenho por parte da equipe. Também ressaltou que está sendo investido na equipe, que foram contratadas novas nutricionistas, com planejamento de mais cargos de fiscais, que há treinamento diário, orientação e acompanhamento pontual. O secretário afirmou ainda, em resposta à Izídio, que a fiscalização atende 100% dos problemas e a fiscalização laboratorial garante a qualidade dos alimentos.

 

O secretário de Fazenda, também afirmou que os problemas existem e que nasceram nos últimos dois meses quando o Executivo deu início à procura de novas empresas prestadoras. Roberto Juliano disse que nestes casos são emitidas notificações e aplicadas multas.  Sobre fraudes no sistema de terceirização de merendas no país, com compras de notas frias, inclusive, Roberto Juliano respondeu que tem conhecimento pela imprensa, mas não compete ao Executivo fiscalizar, e que confia na equipe de merenda.

 

Edital CPL 2110/2013: Izídio de Brito também lembrou que foi noticiado na imprensa local que hoje são 198 mil refeições dias, que deverá subir para 205 mil no novo contrato, com valor 86% superior ao atual, e quis saber o que justifica esse aumento. O secretário de Fazenda explicou que foi feito um pré-orçamento, que se trata de um preço de referência passado por algumas empresas contatadas e que deverá cair no processo de licitação. João Leandro também enfatizou que o planejamento é válido até 2016 e que não cabe aditamento, portanto as variáveis devem ser previstas, sendo o pagamento feito pelo serviço efetivamente prestado.

 

Sobre a prestadora ERJ, Izídio quis saber se existe escritório da empresa em Sorocaba, o que foi confirmado pela equipe. Já a série de perguntas planejadas para a empresa não puderam ser feitas devido à ausência dos responsáveis, inclusive com relação aos problemas relatados pelos funcionários. A empresa deverá ser novamente convocada.

 

Com relação aos convidados para a oitiva, o vereador José Francisco Martinez ressaltou que seu compromisso com a vinda dos secretários foi cumprido, não podendo responder pela empresa, e destacou ainda o empenho e capacidade do corpo técnico da Educação. “Foram mais de quatro horas de debate e estou satisfeito. Existem problemas, mais pelo processo de licitação”, afirmou, lembrando que foi o criador da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara, cujo presidente é o vereador Carlos Leite.

 

Visitas e agricultura familiar: Em seguida Carlos Leite afirmou que em visitas às creches foram constatadas alterações no cardápio por falta de itens e que isso ocorre sem o aval das nutricionistas. Também ressaltou que problemas como salário atrasado e a não entrega de vale transporte aos funcionários da empresa terceirizada acontece há mais de um ano. O secretário de Governo afirmou que dificuldades trabalhistas interferem no serviço prestado e é uma preocupação do Município, mas fogem do controle da Administração, que notifica e aplica penalidades, chegando até ao rompimento do contrato, como está acontecendo.

 

Leite também questionou o uso de ‘romaneio’ para a conferência dos produtos entregues e posterior emissão de nota fiscal, destacando que o documento tem utilização no comércio apenas para controle não tendo valor legal. A equipe afirmou que está implantando um novo sistema e que confia nos dois funcionários responsáveis por receber e conferir os alimentos.

 

Sobre o uso da agricultura familiar, em resposta ao vereador Izídio, foi afirmado pela equipe que o Município utiliza sim a agricultura familiar, mas que há dificuldades para cumprir os 30% dos recursos do FNDE, previstos na Lei nº 11.947 de 2009, pois as cooperativas da região não conseguem suprir todas as necessidades – verduras sim, mas frutas não, por exemplo.

 

Sobre o critério de desempate, questionado por Carlos Leite, quanto ao valor pago, o secretário da Fazendo explicou que segue a lei do mercado, com o valor repassado pelos próprios produtores, e está de acordo com a lei. Também são pagos frete e embalagem. Diante as divergências quanto às informações dos produtores e da equipe, Carlos Leite e Izídio de Brito sugeriram uma nova reunião para confrontar os dados.