Terceira audiência pública do Plano Diretor na Câmara reúne entidades de Classe

 

Limitação de prédios em sete pavimentos nas zonas 1 e 2 é a principal reclamação apresentada na reunião presidida pelo vereador José Crespo (DEM).

 

            Com a participação de entidades de classe, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira (13), a terceira audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. O tema mais debatido na audiência pública foi a limitação dos prédios em sete pavimentos nas zonas 1 e 2. Áreas de Proteção Ambiental (APPs), e planos acessórios como o de Mobilidade Urbano e de Saneamento foram outros temas muito citados.

 

A audiência foi conduzida pelo vereador José Crespo (DEM), presidente da Comissão do Plano Diretor, com participação do relator, Marinho Marte (PPS), do presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), e dos vereadores Jessé Loures (PV), Carlos Leite (PT) e Luis Santos (Pros), que compuseram a mesa.

 

Participaram do encontro no Plenário do Legislativo, representantes do Secovi (Sindicato da Habitação), Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba e também os ex-vereadores João Donizeti Silvestre e Helio Biagioni. Mais uma vez, a prefeitura municipal não esteve presente.

 

            As audiências prosseguirão no Plenário da Câmara Municipal, às 9h30, em 18 de junho, com representantes de entidades ambientalistas, rurais e universidades e 25 de junho, com representantes de associações de moradores e sindicatos. Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador José Crespo (DEM), após a fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas.

 

O vereador Jessé Loures sugeriu vários de pontos para reflexão, destacando a importância do Executivo disponibilizar os equipamentos públicos à toda a população. O parlamentar afirmou ser a revisão do Plano Diretor um desafio do Poder Público, pois o que for aprovado dará o tom da qualidade de vida da população. Jessé Loures concluiu dizendo que falta um capítulo sobre os resíduos sólidos no projeto.

 

Manifestações: Flavio Amary, do Secovi, falou sobre a importância do Plano Diretor e pontuou uma série de problemas encontrados no projeto que em sua análise é bom, mas elitista e incoerente em alguns aspectos. Para ele é preciso procurar um modelo de ocupação próprio para Sorocaba, respeitando as características locais e adequado a realidade econômica e social. O representante do Secovi destacou três pontos mais importantes para discussão começando pela limitação em sete andares dos prédios nas zonas longe do centro de forma indiscriminada o que para ele não tem lógica, pois para se adensar o centro não é preciso limitar a periferia.

 

O segundo ponto seria o incentivo à favelização com o aumento da metragem mínima dos terrenos nas zonas periféricas, que, segundo Flavio Amary, poderá expulsar os moradores para as cidades da região, ao aumentar o preço dos terrenos, além de incentivar a coabitação de famílias em uma mesma área e até mesmo incentivar a invasão. Para ele é através do aumento da oferta que se traz mais qualidade de vida à população, pois o mercado regula o valor e o acesso. Por fim, falou sobre as metragens de distanciamento dos rios, principalmente o Rio Sorocaba e o Rio Pirajibu, que em sua análise não segue um critério objetivo.

 

Em seguida, o diretor do Sinduscon, Elias Stefan Junior, falou sobre a análise feita pela entidade, sendo a limitação dos andares vista como problema por uma série de motivos: onerar as unidades próximas ao centro; diminuir as áreas permeáveis, a incidência de luz e ventilação nas unidades com a proximidade dos edifícios; impacto na paisagem urbana; redução das áreas de lazer; aumento do custo de produção e dos condomínios. Para o Sinduscon, a limitação dos pavimentos deve nascer do próprio mercado, com contrapartida caso necessário, além de os prédios baixos e todos muito próximos contrariarem o próprio Plano Diretor. Elias Stefan Junior afirmou que a medida representa um retrocesso, pois critérios de análise já são vigentes e rigorosos e o setor está atendendo essas regras.  

 

O Sinduscon acredita que não é o momento mais oportuno para aumentar o tamanho mínimo de lotes, pois o padrão de 150 metros ainda atende as necessidades da população, e o aumento vai refletir negativamente nos preços e no mercado, tanto para o adquirente quanto para os empresários. Com relação às APPs também cobrou critérios claros. Para o Sinduscon o projeto não é perfeito, mas bem concebido da maneira geral por uma equipe competente. Quanto aos planos acessórios defende que sejam discutidos posteriormente à aprovação do Plano Diretor.

 

Já o Coronel Carneiro, em nome da Associação dos Engenheiros, afirmou que todas as decisões necessitam de bases técnicas e que para a entidade, os planos específicos, ao contrário do que acredita o Sinduscon, deveriam ser apresentados anteriormente. Também defendeu que possíveis alterações no Plano Diretor, mesmo pequenas, devem ser amplamente discutidas, inclusive alterações viárias no centro histórico que deveriam ser discutidas junto à população, para preservar a memória.

 

Em seguida, Alexandre Ogusuku, falou também sobre a verticalização da cidade destacando que o número de andares é mais uma questão estética, sendo o mais importante o debate sobre o distanciamento, recuo, mobilidade e qualidade de vida da população. Sobre as APPs destacou a importância da fiscalização das áreas, pois as invasões são reflexo dessa falta de cuidado do Poder Público.

 

Para o Creci a limitação de altura acarreta nos custos e a questão das APPs inviabilizaria muitos empreendimentos, inclusive em áreas que já possuem infraestrutura, aumentando o vazio urbano dentro do próprio município, sendo que já há tecnologia para compensação ambiental. Munícipes também participaram da audiência apresentando suas preocupações e impressões sobre o Plano Diretor e o crescimento da cidade.