Vereador critica três vetos do prefeito municipal a projetos de sua autoria

     Três vetos totais do Executivo a projetos de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) serão apreciados pela Câmara Municipal de Sorocaba em sua sessão ordinária de terça-feira, 17. Dois dos vetos se referem a projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência, enquanto o outro projeto de lei vetado pelo Executivo pretende garantir o máximo de transparência na apreciação e votação de propostas relativas à saúde no município.

     “O Legislativo não pode se conformar com esses vetos. O que está sendo vetado é a legítima demanda da população por uma saúde mais humana, com políticas públicas transparentes, e o justo anseio das pessoas com deficiência por inclusão social”, afirma Marinho Marte, que promete usar a tribuna para defender a derrubada dos três vetos em plenário.

     O primeiro dos três a ser apreciado é o veto ao Projeto de Lei 417/2013 determinando que todos os projetos de lei e demais proposituras que tratem de matérias de saúde deverão ser acompanhadas de manifestação do Conselho Municipal de Saúde. Para Marinho Marte, a medida dará mais transparência e qualidade técnica às matérias relativas à área, uma vez que o conselho conta com integrantes do poder público, usuários e servidores.

     Já o Projeto de Lei 01/2014 isenta pessoas com deficiência, gestantes e idosos do pagamento de estacionamento em shoppings centers, enquanto o Projeto de Lei 111/2014, também de autoria de Marinho Marte, aumenta de 5% para 10% a reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas com deficiência, medida que também se aplica aos concursos de acesso (internos), o que não ocorria antes.