Audiência Pública discute falhas no atendimento de dependentes químicos

 

Manifestações apontam falta de estrutura para internação e de rede adequada para tratamento dos casos no Município. Vereador Rodrigo Manga (PP) defende a criação de um hospital destinado ao tratamento e reabilitação de dependentes químicos.

 

O atendimento aos dependentes químicos em Sorocaba foi amplamente discutido na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira, 16, em audiência pública de iniciativa do vereador Rodrigo Manga (PP), que presidiu a reunião.

 

Participaram da audiência a vice-prefeita e secretária da Cidadania, Edith Di Giorgi; o secretário de Saúde, Armando Raggio; o gestor geral da Santa Casa, Francisco Antonio Fernandes; o coordenador de psiquiatria do Conjunto Hospital de Sorocaba, Carlos Eduardo Zacharias; a Presidente do Conselho Tutelar, Juliana March, e a presidente do Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD) de Sorocaba, Maria Clara Schnaidman Suarez.

   

 O vereador Manga preside a “Comissão de Vereadores para Realizar Contatos, Reuniões e Estudos Sobre Problemática da Dependência Química no Município”, formada ainda pelos vereadores Saulo do Afro Art’s (PRP) e Luis Santos (PROS), que estiveram na audiência, e também pelos vereadores Pastor Apolo (PSB) e José Crespo (DEM). O presidente da Comissão de Saúde, Izídio de Brito (PT), e o vereador Marinho Marte (PPS) também participaram da reunião onde estiveram presentes diretores de clínicas para dependentes químicos e representantes de entidades que prestam assistência a moradores de rua.

 

Dando início ao debate, Manga destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão da Câmara que denunciou a existência de minicracolândias no Município e acompanha o aumento dos usuários de craque na cidade, a realidade dos dependentes e o drama dos familiares, citando avanços no combate ao problema como o aumento nos dias de triagem e internações imediatas, além da inauguração do Caps AD III.

 

Sobre a dificuldade de acesso ao tratamento no município, o parlamentar citou o caso da jovem de 13 anos, dependente química, que se prostituia para manter o vício, cuja família ganhou uma ação na justiça determinando a sua internação involuntária e a jovem foi encaminhada ao hospital de dependência química, recentemente inaugurado, na cidade de Botucatu. Manga também lembrou outra adolescente de 16 anos que se suicidou após dois dias de alta na internação. Em seguida, foi apresentado um vídeo com depoimentos de ex-viciados e familiares de dependentes.

 

O vereador Rodrigo Manga defendeu a criação, em Sorocaba, de um hospital nos moldes do de Botucatu para preencher a lacuna existente no Município por leitos e tratamento. Questionado pelo parlamentar sobre a possibilidade do Governo Estadual contemplar a cidade com uma unidade, o secretário de Saúde afirmou que não defende a construção de um hospital especifico para drogas, pois acredita na visão integrada.

 

Pronunciamentos: O gestor da Santa Casa anunciou que o hospital terá uma ala específica, inicialmente provisória, para o atendimento dos dependentes e que serão criados até 25 leitos. Em seguida, o secretário de Saúde, também destacou a necessidade de se construir uma rede de atenção psicossocial com hierarquia para atender os usuários. Já a secretária de Cidadania reafirmou a prioridade do tema na atual administração destacando a criação de uma coordenadoria específica para discutir a integração das políticas de combate às drogas que vêm ampliando as parcerias.    

 

A presidente do Conselho Tutelar explicou que a instituição é a porta de entrada para os casos, que em seguida deve encaminhar aos órgãos competentes, e denunciou que hoje não há uma rede preparada e que os profissionais não conseguem atender os encaminhamentos do conselho, destacando muitos casos sem sucesso. Juliana March também defendeu o tratamento compulsório para crianças e adolescentes. Ela quis saber da prefeitura para onde o conselho deve encaminhar esses adolescentes, uma vez que há um impasse na rede de Saúde. “Se a mãe for procurar o Conselho Tutelar eu vou dar encaminhamento pra onde?”, frisou. O secretário de Saúde colocou toda a estrutura à disposição e afirmou que compartilha a tensão, mas que não há solução de uma só secretaria.

 

Sobre o problema, o coordenador de psiquiatria do Conjunto Hospital de Sorocaba, apresentou o dado do Ministério da Saúde, que contabiliza 344 vagas para menores no Brasil, sendo, portanto, que as poucas internações acontecem com intervenção do Poder Judiciário.

 

Para a entidade Lua Nova, o processo de integração social é mais importante que o debate sobre a internação compulsória. Em seguida, usuários e familiares pediram ajuda e denunciaram negativas da rede de Saúde quando procurado atendimento, que foram ouvidas e respondidas pelo secretário de Saúde. Raggio citou os leitos que serão abertos na Santa Casa e os 25 leitos disponibilizados no Hospital Teixeira Lima, para o atendimento de pacientes de Sorocaba.

 

O vereador Marinho Marte falou sobra a gravidade do problema que vem há muito tempo e da necessidade de unir forças e de respostas imediatas àqueles casos urgentes. O parlamentar denunciou a preocupação de comunidades onde estão presentes as residências terapêuticas do Instituto Moriah, lembrando que os bairros estão se mobilizando, pois os moradores muitas vezes não têm conhecimento da finalidade das locações. O secretário afirmou que são cerca de 50 casas em Sorocaba para trazer de volta a vida social os egressos de hospitais psiquiátricos, que essas residências terapêuticas devem ser transitórias e que é orientação do Governo que os contratos de locação contenham cláusula explícita sobre o destino das casas.

 

Também se manifestou o vereador Izídio de Brito, destacando que o problema é uma herança antiga no município que no passado confundia dependente químico com doentes mentais e o tratamento pra ambos era a internação. Em seguida Luis Santos destacou que além do tratamento é preciso focar o sistema que produz o dependente químico e lamentou a ausência de representantes da polícia. Também falou sobre a importância da família e dos valores e necessidade de se usar os ex-dependentes como agentes multiplicadores. E o vereador Saulo do Afro Arts falou sobre a necessidade de se melhorar a comunicação entres os setores envolvimentos para que os casos sejam resolvidos no ato.   

 

Sobre a dificuldade, e como foi sugerido durante a audiência pública, a secretaria de Cidadania informou que está em processo de licitação a criação de um catálogo de serviços para orientar a população na busca por atendimento.

 

Estudos: Como representante do Conselho Federal de Medicina, Zacharias trouxe um resumo de um trabalho apresentado no Congresso da Associação Psiquiátrica da America Latina em 2012. Iniciou destacando os conflitos de interesse e as vertentes que interferem nas decisões como dados científicos, o que a medicina indica, o que a lei determina e que os governos fazem ou deixam de fazer. O estudo aponta ainda que a maioria dos países democráticos permite a internação coercitiva.

 

Em seguida apresentou dados sobre o consumo da maconha: um em cada 10 homens adultos já experimentaram e um em cada adolescente usuário da droga é dependente. Em seguida falou sobre a cocaína e derivados cujo consumo no Brasil, 4% esporádica e 2% de dependentes. Também apresentou dados comparativos dos gastos com saúde mental em relação aos recursos totais com saúde em 2006, 11% no Canadá, 10% na Inglaterra e 2,3% no Brasil. No Canadá são 1,92 leitos psiquiátricos por mil habitantes e no Brasil são 0,23 por mil.