Moção aplaude Dilma por tornar crime hediondo a exploração sexual infantil

     Os vereadores apreciarão, na sessão ordinária desta terça-feira (17), moção de aplauso à Presidente Dilma Rousseff (PT) por sancionar a lei que torna crime hediondo a exploração sexual infantil. A propositura é do vereador petista Carlos Leite.

     A nova lei foi sancionada no último dia 21 de maio, durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e estipula como exploração sexual de criança e adolescentes sua utilização em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

     A lei diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

     “Com a nova lei, o Brasil passou a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, impondo sentenças mais duras contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o país”, escreve Carlos Leite em sua moção.

     A pena prevista com a nova lei passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

     (Assessoria de Imprensa – Carlos Leite/PT)