Segundo projeto de lei de Marinho Marte (PPS), propostas na área da Saúde deverão ser acompanhadas de manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
Com 16 votos contrários, foi rejeitado pelo plenário na 36ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira, 17, o Veto Total nº 16/2014 do prefeito ao Projeto de Lei nº 417/2013 de Marinho Marte (PPS). A proposta de Marinho determina que todos os projetos de lei e demais proposituras que tratem de matérias de saúde deverão ser acompanhadas de manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
O autor afirmou que o projeto nasceu de um pedido do próprio Conselho de Saúde que pleiteia para os conselheiros, que são voluntários, uma oportunidade de conhecimento prévio das matérias pertinentes. O líder do Governo, José Francisco Martinez, disse que o projeto daria maior poder ao conselho que já é deliberativo. Marinho rebateu o argumento destacando que os temas são debatidos nas reuniões, mas nem todos os assuntos vão à votação, criticando ainda o fato do presidente ser o próprio secretário de Saúde.
Sobre o embate, o vereador Luis Santos (Pros), ex-conselheiro de Saúde, lamentou ser preciso uma lei para garantir o que já é prerrogativa do Conselho Municipal, lembrando sua experiência e a dificuldade de acesso dos conselheiros aos projetos com antecedência. Outros parlamentares como Izídio de Brito (PT), José Crespo (DEM) e Carlos Leite (PT) também se manifestaram favoráveis a proposta e contrários ao veto. O líder do Governo liberou a bancada para votação.
Com três projetos vetados em pauta, Marinho Marte criticou a postura do Executivo de vetar grande parte dos projetos aprovados na Câmara. “Estamos vivenciando em Sorocaba uma situação que se perpetua quanto aos vetos. A Câmara é diuturnamente ofendida em sua prerrogativa. O Executivo não executa, o Legislativo legisla e o Judiciário é quem decide”, afirmou. Devido ao fim do tempo regimental, os outros três vetos da pauta, dois a projetos de Marinho, voltam à discussão na próxima sessão.
E no início da sessão desta terça, a Câmara recebeu o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) que foi saudado pelo vereador Francisco França (PT) e pelo presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), em nome do parlamento. Durante os próximos dois dias o deputado federal visita a região de Sorocaba.
